Foi lançado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o livro Direitos do Consumidor: Legislação Estadua. O objetivo da obra visa orientar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos.
A publicação traz o índice dividido por temas e contém as emendas de cada norma legislativa, para facilitar a busca do leitor por informações. O livro foi idealizado quando o deputado Luciano Azevedo (PPS) presidia a Comissão de Participação Legislativa Popular e promoveu audiência pública sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e a Municipalização dos Direitos do Consumidor.
“A cultura de respeito aos direitos do consumidor ainda não está solidamente disseminada. Nossa intenção é estimular o debate sobre o tema e garantir que os consumidores saibam a quem recorrer quando tiverem esses direitos lesados”, afirmou Luciano.
O presidente do Fórum de Defesa do Consumidor do RS, Alcebíades Santini, enfatizou que o livro ajudará a multiplicar a informação e irá contribuir para que o Estado tenha consumidores mais conscientes. Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger elogiou a iniciativa e observou que para as leis serem mais eficazes, elas precisam ser conhecidas. “A qualidade da cidadania consciente vem pela informação”, salientou.
Na avaliação do coordenador do Procon/RS, Cristiano Aquino, o Parlamento cumpre sua função ao produzir uma material completo e didático sobre os direitos do consumidor. A coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito do Consumidor da Escola Superior da Magistratura do RS, Clarissa Costa Lima, destacou que o livro irá auxiliar não apenas os consumidores, mas também os magistrados. “Enfrentamos inúmeros processos que envolvem direitos do consumidor. A coletânea de leis facilitará nossa atuação”, ressaltou.
Participaram também do lançamento do livro o deputado Carlos Gomes (PRB), representantes da OAB/RS, Procon de Porto Alegre, CDL, Fecomércio, Famurs, Universidade de Passo Fundo e vereadores do interior do Estado.
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