A portaria que determina mudanças no setor de Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado. A intenção do Governo, segundo o secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Beto Albuquerque, é instituir uma força tarefa com servidores efetivos do Daer para promover a intervenção no Seor.
O texto destaca que sob a coordenação do diretor de Operações do Daer, José Francisco Teixeira Pinto, seja iniciada a transferência da sede do Seor, hoje localizada em Esteio, para a sede central do Daer, em Porto Alegre. Também determina que seja feita a intervenção nos centros de processamento de pardais/OCR, das lombadas eletrônicas/radares estáticos e processamento de agentes e substituição dos servidores terceirizados, mesmo aqueles previstos em contratos com empresas fornecedores de equipamentos eletrônicos, até que se promova a reestruturação do Seor.
O secretário também anunciou o engenheiro André Pires de Moraes como novo coordenador do Seor. "Moraes já assume com a tarefa de iniciar a transição do órgão para o prédio central do Daer", disse.
No final da tarde dessa quarta-feira, foi instalada a sindicância que irá apurar a amplitude do envolvimento do servidor de carreira do Daer, Paulo Aguiar, em irregularidades no Seor. Aguiar foi flagrado por reportagem de veículo de imprensa e apontado como sócio de uma das empresas denunciadas por direcionar editais de licitação beneficiando participantes de concorrências para instalação de controladores eletrônicos de velocidade.
A pedido do secretário Beto Albuquerque, a sindicância será presidida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que indicou a procuradora Dea Mara Ribeiro Lima, responsável pela Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), para a tarefa. Também integram a comissão a superintendente de assuntos jurídicos do Daer, Cíntia da Silva Salada e a especialista rodoviária do departamento, engenheira Vera Helena de Castro Becker.
