Acordo facilita compra da casa própria para servidores da segurança pública

O Estado do Rio Grande do Sul e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo de cooperação para facilitar a compra da casa própria por brigadianos, policiais civis e servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Instituto-Geral de Perícia. A iniciativa, seguindo diretriz do PRONASCI — Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, possibilita melhores condições de vida aos servidores de segurança pública, bem como maior dignidade no exercício de suas funções.                                                          

PELO ACORDO, A CAIXA NÃO EXIGE REGULARIDADE CADASTRAL DOS INTERESSADOS (SPC, Serasa).

QUEM PODE BENEFICIAR-SE: servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias ativos, inativos, viúvas e pensionistas, que tenham renda bruta familiar até R$ 2.790,00 (valor a ser reajustado).

VALOR DOS IMÓVEIS QUE PODEM SER FINANCIADOS: a) na Capital: até R$ 150.000,00; b) na Região Metropolitana ou municípios que tenham mais de 250.000 habitantes: até R$ 130.000,00; c) demais municípios: até R$ 100.000,00.                                                                       

PRAZO DE PAGAMENTO: até 30 anos, com as seguintes taxas de juro: a) renda familiar bruta  até R$ 2.325,00: 5,00% ao ano e b) renda familiar bruta até R$ 2.790,00: 6,00% ao ano.                                        

VALOR DA PRESTAÇÃO: calculada de acordo com a capacidade de pagamento, renda familiar bruta, idade do contratante, bem como margem de consignação de até 30%.                                               

MODALIDADES: a) Aquisição de imóvel na planta; b) Aquisição de imóvel novo individual ou vinculado a empreendimento que não tenha sido habitado; c) Aquisição de terreno com construção da casa própria; d) Construção em terreno próprio.                                                     

CONDIÇÃO ESPECIAL: de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida, os servidores de segurança pública, que tenham renda bruta familiar de até R$ 1.395,00 poderão financiar sua moradia, com prestação de no máximo 10% da renda familiar. Nesse caso os servidores deverão fazer, previamente, inscrição no município em que esteja lotado. Por ora, abrange apenas empreendimentos novos, com prazo máximo de dez anos de financiamento.