O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório Martins, entregou, nesta terça-feira (12), ao secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, os levantamentos realizados pelo órgão envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer). Entre processos julgados e não julgados, o TCE encaminhou 15 volumes com informações de contas analisadas entre 1999 a 2010.
Na reunião, o secretário Beto Albuquerque aproveitou para formalizar o pedido de inspeção especial para avaliar o Programa Estado na Estrada. Ele também contestou os projetos básicos contratados e licitados no governo anterior. "A nosso juízo, o programa não funcionou. Infelizmente grande parte das rodovias restauradas, que não tem seis meses, se estouraram. Precisamos buscar os responsáveis e avaliar se é do projeto, da execução, ou do material usado", destacou acrescentando que solicitou ao Daer as obras licitadas com projetos básicos.
Além de contestar a qualidade das restaurações em rodovias gaúchas, Beto ressaltou que as obras com projeto básico se tornam um 'aditivo ali na frente'. "Por exemplo, contratam uma obra por R$ 1 mil e ela acaba custando R$2 mil porque o projeto básico não é a solução definitiva para se fazer isso. Esse tipo de mudança de comportamento nós temos que perseguir para que o Daer recupere a sua capacidade investidora, fiscalizadora e de forma transparente responda à sociedade".
De posse das informações do TCE, o Governo pretende cruzar todas as ações que foram ajuizadas, julgadas ou em julgadmento, denúncias, inquéritos, inspeções, para avaliar onde há maior indicação de irregularidades. "É necessário uma mudança de cultura gerencial e de procedimentos no Daer. Aonde houver essa indicação, nós faremos para que não se corrija em parte alguma coisa e, logo ali na frente, volte a acontecer fatos indevidamente", afirmou o secretário.
Conforme o presidente do TCE, João Osório, a equipe técnica da instituição entregou uma análise profunda dos últimos dez anos do que foi apurado pelo órgão no Daer. "A inspeção abrange pessoal, obras, partes julgadas, partes não julgadas. Vamos dar toda a informação nesse processo que o Governo está desenvolvendo", disse.
Agência de notícias do Governo do Estado
