A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) avalia como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28), que garante aos professores da Educação Básica o direto de utilizar um terço da jornada de trabalho para planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional. A Seduc reconhece a importância de haver tempo, dentro do regime de trabalho, para estudos destinados à formação permanente, atualização e aperfeiçoamento, bem como para planejamento e organização do trabalho do professor.
Esta medida, aprovada pelo STF, soma-se a validade da constitucionalidade da lei federal nº 11.738/2008, que fixou o piso salarial nacional para professores de R$ 1.187, 97. A proposta do governo gaúcho é alcançar o piso no decorrer dos próximos quatro anos. Hoje o vencimento para 40 horas no Estado é de R$ 713,26. O primeiro reajuste oferecido ao magistério é de 10.91%, o que significa um avanço para conseguir a integralização do valor. Atualmente seria necessário um reajuste de 66% para a efetivação do piso, com os 10.91% esse percentual passa para 50%.
Agência de notícias do Governo do Estado
