Oito projetos de lei (PLs), três projetos de decreto legislativo (PDLs) e um projeto de resolução (PR) estão em condições de serem apreciados pelo plenário nesta semana. A decisão, no entanto, sobre quais efetivamente irão a votação só será tomada no final da manhã de terça-feira (3), em reunião de líderes, na sala da Presidência. A maioria das matérias refere-se à instituição de datas festivas ou de conscientização e à organização das instituições estaduais por meio da criação ou extinção de cargos e funções e da nomeação de indicados para ocuparem cargos na administração pública.
Dois projetos são de autoria do Executivo, os PLs 116/2011 e 36/2011. O primeiro autoriza a prorrogação da contratação emergencial de uma contadora da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A matéria deve ser apreciada antes das demais, por ter sido encaminhada em regime de urgência e já ter concluído 30 dias de tramitação. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, já existe um concurso público homologado para o cargo de contador na instituição, mas em virtude do trâmite administrativo-legal entre a nomeação e a posse do concursado, é necessário o auxílio da contadora contratada por um período de mais seis meses.
O outro projeto do Executivo, encaminhado sem regime de urgência, mas considerado estratégico pelo governo, propõe a criação do Programa Casas de Solidariedade com a finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou realização de exames fora do seus municípios de origem.
Fonte: AL
