Programa Agregar-RS Carnes gera R$ 108,5 milhões em ICMS

O programa Agregar-RS Carnes, do Governo do Estado, beneficia frigoríficos e abatedouros com crédito presumido, ao mesmo tempo em que defende o recebimento de ICMS. Quando a empresa ganha habilitação no Programa desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), se beneficia com desconto entre 3 e 4 %, enquanto o Estado tem a certeza de receber o imposto devido. De janeiro deste ano até 30 de abril, foram arrecadados R$ 108,5 milhões em ICMS, com a disponibilização de créditos no total de R$ 48,6 milhões. Os valores se referem ao abate de 557.682 bovinos, 4.034 bubalinos e 93.427 ovinos.

Pelo programa, o estabelecimento, ao emitir a Nota Fiscal de venda de animal vivo, paga 8,4% do imposto, ao invés dos 12% pagos pelos não credenciados. Quando vende a carne, paga 3 ou 4 % de ICMS, dependendo do corte, em detrimento dos 7% estipulados.

O Agregar é voltado para abates de bovinos, bubalinos e ovinos e contabiliza, hoje, 89 empresas habilitadas. Na última reunião do conselho, neste mês de maio, as empresas Paulo César Alves Camacho, de Santana do Livramento e Frigorífico Emcasul Indústria e Comércio de Carnes, de Erechim tiveram suas habilitações renovadas. Os frigoríficos Millenium, de Parobé e Frigovale Comércio, Importação e Exportação, de Teutônia receberam aval e foram habilitados no programa