Proposta de reforma da previdência estadual aplica diretrizes da previdência da capital

A reforma da previdência estadual idealizada pelo Governo do Estado, além de buscar soluções para o déficit previdenciário, carrega na proposta praticamente as mesmas diretrizes da Previdência Municipal de Porto Alegre (Previmpa). Calcado no sucesso da experiência do modelo adotado pela prefeitura da Capital desde 2002 - em nove anos já acumulou R$ 250 milhões para pagamentos de beneficiários -, o projeto do Executivo visa impedir o colapso da previdência estadual e reestruturar o Instituto de Previdência do Estado (IPE).

Ex-diretor-geral do Departamento de Previdência de Porto Alegre (Previmpa), José Reis lembra que ao dividir os servidores municipais em dois grupos, regime de repartição simples (que tem o chamado déficit ou passivo previdenciário) e regime de capitalização, Tarso Genro, à época prefeito da cidade, evitou o crescimento do déficit da previdência municipal e definiu as bases para a amortização da dívida em longo prazo. "A reformulação proposta pelo governador é baseada do começo ao fim na experiência do Previmpa", disse.

Assessor coordenador da Secretaria do CDES-RS para a Câmara Temática da Previdência Pública, Reis destaca as semelhanças entre o Previmpa e o sistema proposto pelo Estado e garante que o novo modelo poderá solucionar o problema estrutural da previdência. "Têm todas as similaridades, do modelo de como equacionar a situação de estancar o crescimento desse passivo previdenciário no futuro, de estabelecer um corte e, daqui pra frente, ter uma previdência equilibrada e que vai guardar recursos necessários para o pagamento dos benefícios", frisou.

Apesar da diferença do número de servidores do município e do Estado, Reis explica que o objetivo é adotar uma gestão paritária, que conte com a participação dos trabalhadores, do Ministério da Previdência e do Banco Central na fiscalização e aplicação dos recursos. "Se o fundo municipal já ‘caminha com pernas próprias', as projeções para os próximos anos apontam para um futuro promissor", afirma Reis. A previsão, segundo ele, é de que até 2017 o Previmpa tenha R$ 1 bilhão em caixa somente para a Previdência municipal.
Regime próprio

Reis lembra ainda que na época da modificação da previdência municipal, os servidores contribuíam com apenas 4,75%. Com as mudanças, o município passou a pagar e administrar todo o regime próprio, pagando as pensões na integralidade aos servidores enquadrados na repartição simples. "Porto Alegre deve levar de 30 a 40 anos para extinguir o grupo que ficou em regime de repartição simples. No Estado vai levar em torno de 60 anos, a contar da promulgação da lei. A inversão da curva ascendente do déficit previdenciário deve ocorrer somente em 2027", salientou.

Mesmo com alguns focos de resistência à sugestão do Executivo, Reis considera que a proposta de dividir os servidores entre os que vão compor o regime de capitalização (a partir da edição da lei) e os que permanecerão na repartição simples ainda é a melhor solução para o Estado. Segundo ele, desde a implantação do Previmpa, 3,4 mil servidores ingressaram no município. "Eles contribuem com 11% e o município com mais 22%, e os recursos são destinados numa conta específica que hoje tem R$ 250 milhões guardados para pagamento de benefícios", comparou.

Assim como na prefeitura, o projeto de reformulação da previdência estadual prevê que o Executivo somente poderá utilizar os recursos do Fundo para o pagamento dos benefícios. Reis observa que, mesmo que o prefeito quisesse utilizar parte desses recursos, juridicamente seria inviável. As regras de hoje não permitem mexer nos recursos, uma vez que o dinheiro é para pagamento de benefícios. "Existe uma discussão nacional de outros órgãos de previdência, e até de parte de servidores, que entendem que esses recursos, que começam a acumular e atingir valores significativos, poderiam ser utilizados para outros fins. Mas hoje é proibido", acrescentou.