O Orçamento Estadual 2012 vai ser debatido em todas as regiões do estado. A partir desta segunda-feira (20), começam as Audiências Públicas Regionais nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Durante as audiências, a população vai discutir, a partir das Áreas e Programas definidos no Plano Plurianual (PPA), os projetos prioritários para execução no ano de 2012.
Com os debates do Orçamento, mais uma área estratégica do Governo está inserida no Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. "O Sistema é o estágio superior de organização necessário para integrar diferentes processos em busca de eficiência na formulação e na execução conjunta do Estado e da cidadania gaúcha. Temos historicamente uma cidadania disposta a fortalecer o Estado democrático de direito, para quem o Sistema poderá ser um veículo que leve à dignidade social e econômica", analisa o Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.
As audiências do Orçamento Estadual 2012 são abertas ao público e fazem parte de um calendário que termina com a entrega do Orçamento à Assembléia Legislativa:
20/06 a 01/07 - Audiências Públicas Regionais (28 regiões de COREDEs)
01/07 a 20/07 - Assembléias Municipais e/ou Microrregionais
11/07 a 20/07 - Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
10/08 - Votação das Prioridades
20/08 a 30/08 - Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
15/09 - Entrega da Proposta de orçamento 2012 na Assembléia Legislativa
Orçamento Estadual
O Orçamento do Estado é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do Chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.
A promoção e organização dos debates regionalizados do Orçamento Estadual 2012 é da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs).
Agência de notícias do Governo do Estado
