O Detran/RS prorrogou, por meio da Portaria 274, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado, o prazo para cadastramentos das empresas interessadas em atuar como desmanches de veículos, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado. O prazo original estabelecido pela Portaria 122/2011, que se encerra neste dia 30 de junho, foi estendido até 31 de agosto, dando mais tempo para as empresas reunirem a documentação necessária e encaminharem ao Detran/RS, após preencherem o pré-cadastro no site.
O cadastramento dos interessados - que podem ser desmanches já estabelecidos ou novas empresas - é a primeira etapa para regularização desse mercado. Em um segundo momento, o Detran/RS abrirá, através de portaria específica, oportunidade de credenciamento para os cadastrados. Os desmanches que atenderem a todas as exigências legais serão credenciados pelo Detran/RS como Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas (CDVS). Aqueles que não forem cadastrados (e, posteriormente, credenciados) não poderão funcionar.
Fiscalização mais efetiva
Os CDVs serão credenciados nos moldes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), Centros de Remoção Depósito (CRDs) e Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs). O comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas serão privativos desses Centros, permitindo um maior controle do Estado sobre a origem das peças comercializadas e uma fiscalização mais efetiva da atividade.
Além dos benefícios na área da segurança pública - em Buenos Aires experiência semelhante reduziu em 70% os furtos e roubos de veículos - a medida também tem impacto no meio ambiente, já que nos desmanches regularizados os veículos passarão por um processo de descontaminação antes da retirada das peças e, necessariamente, encaminharão para a reciclagem (trituração) as que não puderem ser reaproveitadas.
Até a data de hoje mais de 264 empresas em 83 municípios do Rio Grande do Sul já se cadastraram para atuar como CDVs. Mas, muitas regiões importantes, como Alegrete, Bagé, Itaqui, Jaguarão, Quarai e Santiago ainda não possuem empresas cadastradas.
