Um mês após o Termo de Cooperação Técnica com a Brigada Militar, que permitiu a entrega pessoal das notificações do Detran/RS aos condutores suspensos, 2,8 mil entregaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. Esse total engloba condutores que foram efetivamente notificados e também aqueles que entregaram o documento voluntariamente.
O número representa 38% dos mais de 7,3 mil condutores que constavam na listagem entregue a BM para serem notificados a entregar o documento em 48 horas, sob pena de enquadramento no crime de desobediência. Estes condutores já haviam sido notificados por edital em dezembro de 2010, após esgotadas as tentativas de notificação pelo Correio, e ainda não haviam entregue os documentos.
O número de condutores suspensos que entregaram a CNH nesse período pós-parceria com a Brigada (2,8 mil) foi maior do que os seis meses anteriores, quando pouco mais de 2 mil - do total de 10,8 mil notificados pelo edital de dezembro - haviam entregue o documento, e outros 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. A média diária de entregas de CNHs (condutores suspensos que iniciaram o cumprimento da penalidade), desde a assinatura do Termo de Cooperação com a Brigada, foi de 83 CNHs, contra 12 entregas diárias no período de 10 de dezembro e 26 de maio, número sete vezes maior.
A Brigada Militar está concluindo a entrega das notificações. Nos próximos dias, os Batalhões de todo Estado enviarão relatórios do número de entregas de notificações realizadas, de condutores não encontrados, falecidos, doentes e descritivo de todas as situações possíveis. Após análise, as instituições divulgarão relatório, constando o número de processos que serão enviados ao Ministério Público para responsabilização criminal. A pena prevista no Código Penal para o crime de desobediência é de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
Cronologia
(*) 16 de novembro de 2010 - O Cetran/RS editou a Resolução 34/10, que estabeleceu prazo de 48h para os mais de 10,8 mil condutores suspensos no Estado entregassem o documento e iniciassem o cumprimento da penalidade;
(*) 10 de dezembro de 2010 - O Detran/RS publicou o Edital 64 notificando os 10,8 mil condutores punidos administrativamente com a pena de suspensão do direito de dirigir, e que ainda não haviam cumprido a penalidade (suspensos no período 2005 a 2010), a entregarem a CNH no prazo estabelecido pela Resolução;
(*) 27 de maio de 2011 - Do total dos 10,8 mil condutores convocados pelo edital, pouco mais de dois mil entregaram a CNH e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. Detran/RS e Brigada Militar assinaram um acordo de Cooperação Técnica para que os brigadianos fizessem a entrega pessoal das notificações durante as rondas policiais. Assim, esses condutores poderiam ser indiciados criminalmente. O documento também foi assinado pelo Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) e Ministério Público.
(*) 30 de maio de 2011- A Brigada Militar iniciou a entrega das notificações em todo o Estado.
Agência de notícias do Governo do Estado
