Força-tarefa entrega minuta básica de edital para compra de pardais

Em reunião nesta terça-feira (05) com os integrantes da força-tarefa que investiga irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o secretário da Infraestrutura e Logístisca, Beto Albuquerque, entregou aos representantes do Ministério Público estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta básica do edital de licitação internacional para a contratação de pardais. A minuta prevê a compra de dois lotes, com 30 equipamentos cada, e mais dois lotes reservas, com 10 equipamentos cada, num total de 80 pardais.
Conforme Beto, a apresentação do edital básico foi um compromisso assumido com as outras instituições. “Só irá para a central de licitações, para a secretaria que coordena a área de licitações, depois do aval deles e das contribuições para eventuais melhorias”, destacou, lembrando que a força-tarefa apresentará o relatório final no dia 14 de julho.
Além de considerar um avanço a contratação de licitação internacional, o secretário salienta que a ideia é evitar a hegemonia nacional, “que tem gerado muitas dúvidas e muitos problemas no que diz respeito aos contratos de pardais”. Diferentemente do que ocorre atualmente, a empresa contratada para fornecer os equipamentos não contará com funcionários para digitalizar as multas. “Achamos que isso deveria ser eliminado, para eliminar riscos de má conduta, ou por qualquer deslize ilegal”.
Mesmo com as medidas adotadas pela força-tarefa, Beto reiterou que os pardais vão monitorar apenas a velocidade máxima das rodovias, em vez de ser aplicado como redutor de velocidade. “A redução de velocidade será feita sempre por lombada eletrônica, que é o controlador ostensivo. Vamos definir locais de instalação de pardais e de lombadas mediante estudos técnicos que justifiquem a existência e a necessidade daquele equipamento em determinado local”, explicou.
Pedágio de Portão
Em meio ao processo de transição da empresa Gussil para a Sinorodo, que assumiu o controle do pedágio comunitário de Portão no sábado (02), os integrantes da força-tarefa farão nesta quarta-feira (06) uma visita à praça do pedágio. “Vamos iniciar muito brevemente a operação de recadastramento dos carros que podem se beneficiar da isenção. Está claro que o critério atual de isenção só pela placa do veículo criou margem para quem não é morador de Portão emplacar seu carro na cidade e beneficiar-se indevidamente”, disse Beto.
Participaram da reunião a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais da PGE, Helena Beatriz Coelho, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público estadual (MP), Marcelo Dornelles, e o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, César Faccioli.