A população gaúcha vai definir no dia 10 de agosto os projetos regionais prioritários para investimento no Orçamento Estadual 2012. A Votação de Prioridades, quarta etapa do debate participativo do Orçamento, terá urnas para votação em cédulas de papel em todas as regiões do estado, e também votação virtual, através do Portal da Participação: www.participa.rs.gov.br
Até a próxima sexta (15), as assembléias municipais, que acontecem nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, discutem as indicações de projetos que devem integrar a lista para a votação. Cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) terá uma cédula própria, com os projetos escolhidos pela comunidade local. Após as assembléias, os Fóruns Regionais da Participação Cidadã, que reúnem os delegados escolhidos nos municípios, vão definir a listagem final.
"A principal novidade do Sistema de Participação Popular e Cidadã que estamos implantando no Estado é que há deliberação sobre as decisões políticas. Isso é inédito no planejamento e nas definições orçamentárias dos governos estaduais", ressalta o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.
A Votação de Prioridades faz parte do calendário do debate participativo do Orçamento Estadual 2012, que termina com a entrega do texto final à Assembléia Legislativa:
20/06 a 01/07 - Audiências Públicas Regionais (28 regiões de COREDEs)- concluído
01/07 a 15/07 - Assembléias Municipais e Microrregionais - em discussão
15/07 a 22/07 - Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
10/08 - Votação de Prioridades
20/08 a 30/08 - Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
15/09 - Entrega da Proposta de Orçamento 2012 na Assembléia Legislativa
Orçamento Estadual
O Orçamento do Estado é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do Chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.
A promoção e organização dos debates regionalizados do Orçamento Estadual 2012 é da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), com apoio do Gabinete do Vice-Governador, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas e Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Agência de notícias do Governo do Estado
