A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012 foi aprovada na tarde desta terça (12) na Assembleia Legislativa. O texto final encaminhado pelo Governo do Estado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, foi aprovado por unanimidade, com 52 votos dos deputados estaduais. Foram aprovadas também 13 emendas, e outras 100 foram incluídas em caráter indicativo, o que significa que passarão por análise do Executivo para inclusão no Plano Plurianual.
As LDOs são anuais, e estão embasadas nas diretrizes do Plano Plurianual relativo a quatro anos de gestão. Em função da prorrogação do prazo de entrega do PPA 2012-2015, por acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, neste ano a LDO de 2012 tramitou antes da aprovação do PPA. O texto final do Plano Plurianual será apresentado à Assembleia no dia 1º de agosto. A prorrogação teve como objetivo possibilitar a discussão participativa das Áreas e Programas do PPA, que foi feita em todas as regiões do Estado, reunindo mais de 6 mil pessoas e 2 mil propostas.
"Esta é uma situação atípica, mas que não prejudica a tramitação, nem o planejamento, seja da LDO ou do PPA. A elaboração da LDO está embasada nos princípios já consolidados na discussão do PPA", assinala o diretor de Orçamento e Finanças da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Roberto Vieira. A única diferença no documento é que os itens de Prioridades e Metas da LDO serão apresentados junto ao encaminhamento do PPA.
Funcionalismo
A LDO 2012 prevê uma margem de expansão do gasto com funcionalismo público de 7,2%. De acordo com esse índice, todos os gastos com parcelas de reajuste e crescimento vegetativo da folha de pagamento devem estar restritos a este limite, considerando apenas os recursos do Tesouro estadual. Os investimentos adicionais planejados pelo Governo do Estado em contratações e concursos também precisarão considerar este percentual máximo de ampliação da folha de pagamento.
Agência de notícias do Governo do Estado
