O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, entregou ao presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Edmundo Fernandes da Silva, os modelos de editais que licitarão as concessões de todas as rodoviárias do Estado.
Essa medida, que atende a recomendação da força-tarefa do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e do Ministério Público, prevê licitar as quatro categorias que dividem as rodoviárias. "Estamos enfrentando este problema que já envolve 36 ações civis públicas do Ministério Público para que possamos oferecer um serviço de qualidade ao usuário deste serviço que, em muitas cidades, sofre com o descaso dos administradores", destacou Beto, que estava acompanhado do diretor-geral do Daer, Marcos Ledermann e do diretor de Transporte Rodoviário do Departamento, Saul Sastre.
O critério utilizado para a ordem do lançamento dos editais será o de licitação vencida e inadimplência com o Estado. "Hoje temos 292 concessões que expiraram e 153 rodoviárias em dívida com o governo, que somam um valor de R$ 2 milhões", explicou o secretário, ao lembrar que os processos receberam alterações da Procuradoria Geral do Estado e Agergs e serão encaminhados a Central de Compras assim que a Agência homologar.
Quanto a rodoviária de Porto Alegre, classificada em uma categoria especial, Beto disse que a licitação já está encaminhada. "Neste caso, não precisamos encaminhar para o órgão regulador, pois o processo já está pronto para ser licitado", contou Albuquerque.
Agência de notícias do Governo do Estado
