Governo entrega hoje à Assembleia o projeto de lei do PPA

O governador Tarso Genro entrega às 15h desta segunda-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O documento foi elaborado em conjunto com a sociedade e terá um período de discussão no Parlamento gaúcho até 1º de outubro. Depois disso, retorna para sanção do governador.

Existe um esforço processual, de acordo com o secretário João Motta, que visa à recuperação da capacidade de investimentos do Governo, ainda limitada pelo pagamento da dívida do Estado, com despesas de precatórios, RPVs, bem como, despesas de financiamentos com a previdência do Estado. "Nesta proposta estamos incluindo os empréstimos com o Banco Mundial (Bird) e BNDES, que giram em torno de R$ 2,3 bilhões", explica Motta.

No Plano Plurianual, cuja base é o Programa de Retomada de Desenvolvimento (pró-Redes), o Governo propõe atingir a soma de R$ 12 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos a partir das seguintes diretrizes:

-Criar condições para implementar no horizonte temporal do PPA recursos para o piso nacional do professores
-Ampliação dos gastos em educação rumo ao cumprimento do mínimo constitucional
-Ampliação dos gastos em Saúde rumo ao cumprimento do mínimo constitucional
-Garantia de R$ 2 bilhões para investimentos em malha viária (duplicações, acessos municipais e ligações intermunicipais)

Estes investimentos resultam de recursos do próprio Tesouro do Estado, estatais e empréstimos internacionais. As ações e projetos do PPA também foram elaborados de forma participativa, reunindo mais de 6 mil pessoas e resultando em cerca de 2 mil propostas. O Plano Plurianual Participativo ainda instituiu o Conselho do PPA, formado por representantes da sociedade civil, que vai acompanhar e fiscalizar a execução do Plano até 2015.