O diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Guilherme Wondracek, descartou a possibilidade de abertura de um inquérito sobre a ação de hackers contra o site da Assembleia Legislativa. O ataque ocorreu em protesto representação feita pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT) contra o músico Tonho Crocco em função do rap “Gangue da Matriz”, que critica o aumento de salário dos parlamentares gaúchos em dezembro do ano passado.
“Em princípio não há crime no fato de tirarem do ar o site da Assembleia porque não há prejuízos ou ataques contra a honra de ninguém. O que houve foi uma multiplicidade de acessos ao site, o que o provocou o travamento”, explicou o delegado. “Não invadiram ou furtaram dados”, ressaltou o diretor do Deic, recordando que a legislação brasileira nesta área é falha e dificulta possíveis enquadramentos dos responsáveis.
Na manhã de hoje, recebeu a listagem dos acessos ao site feitos na última noite. O documento foi entregue pelo superintendente-geral da Assembleia, Ricardo Haesbaert. “Estes acessos, pelos IPs identificados, vieram de computadores do Japão, da Itália e da Rússia, entre outros”, revelou. Ele acrescentou que os hackers “utilizaram à distância” computadores no exterior para provocarem uma sobrecarga de acessos no site, inviabilizando-o entre a noite de ontem e manhã de hoje. Protegidos por mecanismos de segurança, a identificação dos hackers torna-se impossível.
Crítica à tentativa de censura
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, condenou a tentativa de censura a Crocco. Segundo ele, o País não pode abrir brecha para a restrição de informações ou de crítica. O advogado disse que “a livre manifestação é constitucionalmente garantida”.
Ele declarou ainda que os parlamentares “não são o poder absoluto da informação, que não podem ser criticados. No momento que tu tens um cargo político, tu és alvo de críticas e tem que suportar isso”. Para Ricardo Breier, o processo contra o músico não se justifica. “Nesse caso específico, o que foi criticado foi o ato político do aumento dos salários. Não foi criticado A, B, C ou D na sua honra pessoal”, constatou.
Ação contra o músico
O músico Tonho Crocco será julgado no próximo dia 22 pelo Juizado Especial Criminal em razão da gravação e divulgação do rap “Gangue da Matriz”, dentro da representação protocolada no Ministério Público pelo ex-presidente da AL, deputado Giovani Cherini. A acusação é de crime contra a honra, que pode gerar pena de até dois anos de prisão. Na letra, o músico protesta contra o aumento de 73% que os deputados se autoconcederam em dezembro de 2010.
Fonte: Correio do Povo
