Nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, a Resolução 277 do Contran completa um ano de entrada em vigor. A norma instituiu a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para crianças menores de 10 anos. Um comparativo do período de 11 meses, de 1º de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011, em relação ao mesmo período do ano anterior (1º de setembro de 2009 a 31 de julho de 2010) apontou uma redução no número de vítimas fatais na faixa etária de 0 a 11 anos no Rio Grande do Sul.
Um ano antes da Lei foram registradas 22 mortes de crianças de zero a 11 anos dentro de veículos. Esse número caiu para 15 nos 11 meses posteriores à nova exigência. Essa redução representa 31,8% a menos. Considerando-se todas as faixas etárias, o total de vítimas na condição de passageiros registrou no mesmo período redução de 3,4%.
No entanto, esses percentuais são sensíveis a qualquer alteração, já que o período analisado é curto e os números são pequenos. "Por isso, a interpretação desses dados, à primeira vista positivos, deve ser ainda mais cuidadosa. Mas já podemos vislumbrar neles alguns indícios de que o uso da cadeirinha pode reduzir o número de vítimas", diz o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.
Infrações pelo Artigo 168 evoluíram 38,7%
As infrações por transportar crianças sem a observância das normas de segurança especiais, configuradas pelo Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, aumentaram 38,7% no período analisado. O crescimento é facilmente explicado, já que as normas se tornaram mais rígidas. Antes da "Lei das Cadeirinhas", configurava-se nessa infração, por exemplo, crianças menores de 10 anos no banco da frente, ou crianças menores de 7 na carona de motos. A Resolução estabeleceu uma série de exigências adicionais, que variam de acordo com a idade das crianças.
O número de infrações pelo Artigo 168 passou de 215 em setembro de 2009 para 345 em setembro de 2010 e 366 em junho deste ano, com variações nos meses intermediários. Houve picos em dezembro de 2010 (467 infrações) e abril de 2011 (475), possivelmente motivados pelo aumento da fiscalização nos feriados de Natal e Páscoa.
Agência de notícias do Governo do Estado
Número de Vítimas Fatais em Acidentes de Trânsito por faixa Etária
Número de Vítimas Fatais na Condição de Passageiro em Acidentes de Trânsito por faixa Etária
