Após o término do prazo de cadastramento dos desmanches, o Detran/RS realizou nesta terça-feira (06) reunião com representantes do Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, para definição dos procedimentos operacionais que serão adotados para o cumprimento da Lei Estadual 12.745/07 (Lei dos Desmanches) e Decreto 47.663/10.
Estão cadastrados 561 estabelecimentos, abrangendo 129 municípios. A próxima etapa será a publicação, prevista para o final deste mês, de portaria do Detran/RS regulando o credenciamento. O documento vai estipular a documentação necessária, certidões, instalações prediais adequadas, sistema informatizado, vistorias dos engenheiros do Detran/RS e outros procedimentos.
No encontro, foi observada a necessidade de desenvolver um trabalho em conjunto buscando aprofundar o debate jurídico e operacional para a efetivação do novo processo que será implantado em todo o Estado. Um dos pontos observados foi a necessidade de definição de um padrão de procedimento para a fiscalização, bem como de competências legais.
"Precisamos estar preparados para enfrentar todos os aspectos que a nova legislação exigirá dos entes que estarão envolvidos neste processo. Somente com o trabalho em conjunto poderemos viabilizar a plena execução da Lei dos Desmanches", destaca o Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos. Nova reunião será agendada para os próximos dias, com a presença também da PGE e da Famurs, que passarão a integrar o grupo de trabalho.
Agência de notícias do Governo do Estado
