Entregue proposta de Lei Orçamentária 2012

Em 2012, as áreas da Saúde, Educação e Segurança serão fortalecidas no Rio Grande do Sul. A ampliação de verbas para os três setores - considerados prioridades pelos gaúchos nos debates participativos e nas pesquisas de opinião - soma R$1,7 bilhão, entre custeio, folha de pagamento e investimentos. Este é um dos pilares da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012, entregue nesta quinta-feira (15) pelo governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa. No total, a proposta do Governo do Estado projeta o valor global do Orçamento 2012 em R$ 40,2 bilhões.

Para a Saúde, houve um acréscimo de R$ 476,2 milhões, o que eleva o percentual orçamentário de 7,65% para 9,19% em 2012. Na Educação, que tem o maior índice entre todas as áreas, houve um aumento de 2,72 pontos percentual na comparação com 2011, resultando em R$ 5,8 bilhões em recursos totais. Para Segurança Pública, estão previstos R$ 145 milhões de ampliação em relação ao último ano. "Estes números são resultado de um esforço concentrado do Governo e da qualificada capacidade técnica dos nossos servidores. A retomada do desenvolvimento vem principalmente com a projeção de investimento das parcerias com a União", destacou Tarso.

O crescimento orçamentário nestas áreas também cumpre com o compromisso do Governo do Estado em buscar o atendimento progressivo dos percentuais constitucionais de gastos com Saúde e Educação, e o esforço em definir recursos para o pagamento do piso do magistério. As três áreas (Saúde, Segurança e Educação) são também as que concentram a maior parcela dos gastos gerais de custeio. Nos gastos com pagamento da folha salarial do Executivo, houve um aumento de 7,2%. O total de despesas de pessoal, incluindo os outros Poderes, é de R$ 15,96 bilhões, com destaque para o fato de que as despesas com os inativos, no Executivo, são superiores à dos servidores em atividade.

Em investimentos, considerando os financiamentos com Banco Mundial (Bird) e BNDES, e os recursos do Tesouro, são R$ 1,76 bilhão. "Buscamos um orçamento realista, equilibrado em termos técnicos. Ainda teremos um ano de compressão e controle, concentrando os investimentos em fontes externas. Estamos em uma transição complexa, mas trabalhando de forma acertada para que tenhamos outro cenário em 2013", afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que coordenou a elaboração da peça orçamentária.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 segue agora para análise das Comissões do Legislativo para, a seguir, ser votado em Plenário. O prazo máximo para sanção da Lei pelo governador é o dia 30 de novembro. O arquivo na íntegra do PLOA pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento: www.seplag.rs.gov.br.

O que é o Orçamento?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O orçamento é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.