Lei Municipal de Segurança Pública

Juarez Pinheiro assinalou que os municípios também precisam criar uma lei municipal da segurança pública. "Com a instalação dos Gabinetes de Gestão Integradas (GGI-M) pelas prefeituras com o apoio do Pronasci - envolvendo representantes dos órgãos da segurança pública, da saúde, educação e assistência social -, é possível fazer uma lei com vários olhares da sociedade". Segundo Pinheiro, para o combate à violência, são necessárias ações integradas, além do repasse de recursos pelos três entes federados: União, Estado e municípios.

O desarmamento também foi destacado pelo secretário. "Precisamos atuar na promoção da cultura da paz. Estudos internacionais apontam que países com menos armas entre a população são os que apresentam os menores índices de homicídios. Dados revelam que 30% das armas apreendidas junto a traficantes foram adquiridas legalmente pelos cidadãos. Por isso, estamos mobilizados e apoiando a Campanha Nacional do Desarmamento". O secretário enfatizou que o Rio Grande do Sul está em primeiro lugar na arrecadação de armas em relação ao número de habitantes.