O presidente do Detran gaúcho, Alessandro Barcellos, entregou, nesta terça-feira (22), ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, os 306 processos dos motoristas suspensos que após notificação pela Brigada Militar não entregaram a CNH. Os condutores poderão ser indiciados por dois crimes: violar a suspensão do direito de dirigir, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, e desobediência, previsto no Código Penal. A pena varia de 6 meses a 2 anos de prisão, dependendo do artigo em que o condutor for enquadrado.
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Agência de notícias do Governo do Estado
