O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (06) ofício à direção do Cpers/Sindicato, em resposta à decisão da categoria de suspender o movimento grevista deflagrado no último dia 18 de novembro. No documento, o Executivo gaúcho reitera sua disposição pela continuidade do diálogo, além de reafirmar compromissos com a educação, como é o caso do cumprimento processual do piso do magistério.
Sobre os temas abordados durante a greve, o Governo propõe a ampliação do tempo de discussão para a implementação da reestruturação curricular do Ensino Médio, condicionado a que a entidade não promova ou estimule atos arbitrários de interrupção desse debate, "para que proporcionemos à sociedade, aos educadores e aos alunos, todas as informações e argumentos necessários para que eles formem o seu juízo a respeito da matéria", diz um trecho da carta. O abono do ponto dos servidores que não compareceram ao trabalho durante a greve também estará em pauta, sendo passível de acordo nas futuras negociações.
Piso do Magistério
No ofício, o Governo avança no debate sobre a implementação do piso salarial do magistério ao assumir o compromisso de remeter, no início de 2012, projeto de lei à Assembleia Legislativa, visando à redução da diferença do piso nacional em comparação ao básico pago no Estado, hoje no patamar de 51% - assegurando a correção da inflação mais um aumento real. O Governo também apresentará proposta de alteração do Plano Plurianual visando fazer reserva mínima de R$ 2 bilhões exclusivamente para a matriz salarial do magistério.
Por outro lado, o Executivo ressalta a necessidade da breve retomada dessa nova etapa de negociações tanto pela urgência da concretização desse reajuste, bem como pela urgência da adequação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto alerta ainda que eventual impasse nessa negociação pode, como decorrência, prejudicar o conjunto das categorias profissionais que buscam melhorar as suas remunerações. A Secretaria da Educação deverá informar, nos próximos dias, aos círculos de pais e mestres e entidades estudantis, sobre as bases para negociação propostas pelo Governo ao CPERS.
Agência de notícias do Governo do Estado
