Por intermédio da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda liberou às prefeituras o acesso aos dados das operações informadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito. O acesso está disponível aos municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Convênio do Programa de Integração Tributária (PIT), entre o Estado e os prefeituras, sendo que até o momento, 274 municipalidades já aderiram ao novo convênio. A assinatura do Termo de Adesão deve ser efetuada junto à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Em 2011, os valores referentes às informações sobre cartão de crédito/débito disponibilizadas às Prefeituras, são os seguintes: crédito: R$ 14.144.519.995,85 - débito: R$ 10.544.923.178,53 - total: R$ 24.689.443.174,38. As informações, liberadas no dia 29 de dezembro do ano passado, estão sendo disponibilizadas de janeiro de 2007 a novembro de 2011. A partir de agora, a disponibilização das informações para acesso pelas prefeituras passará a ser mensal.
Parceria
Segundo Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, o acesso às informações dos cartões de créditos é uma demanda antiga dos municípios, que foi possível graças à reestruturação, pela Secretária da Fazenda, do Programa de Integração Tributária do Rio Grande do Sul. Para Neves, esse é o maior programa de parceria entre Estado e municípios, em todo o Brasil, para o combate à sonegação fiscal, pois disponibiliza informações às prefeituras, que são utilizadas para cobrança de ISSQN sobre as tarifas das administradoras de cartão de crédito.
As informações estão disponíveis no site da Sefaz e podem ser acessadas através do link Cartão de Crédito/Débito (TEF).
Entenda o PIT
O PIT constitui-se num Plano de Ações de Mútua Colaboração que tem como objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS. Parte da parcela do ICMS do Estado é distribuída aos municípios que participam do programa através da celebração de convênio. Dentre as ações municipais que integram o programa há o combate à sonegação, conscientização tributária, troca de informações econômicas e tributárias e treinamento de agentes municipais, além de outras, visando um incremento às receitas municipais.
Tabela com os valores referentes às informações sobre cartão de crédito/débito disponibilizadas às prefeituras, desde 2007:
Ano - Crédito - Débito - Total
2007 - R$ 7.606.980.141,69 - R$ 5.427.724.274,30 - R$ 13.034.704.415,99
2008 - R$ 9.844.737.912,02 - R$ 7.398.428.193,84 - R$ 17.243.166.105,86
2009 - R$ 11.779.357.293,87 - R$ 8.567.173.639,95 - R$ 20.346.530.933,82
2010- R$ 13.635.330.781,13 - R$ 10.284.088.445,11 - R$ 23.919.419.226,24
2011- R$ 14.144.519.995,85 - R$ 10.544.923.178,53 - R$ 24.689.443.174,38
Total - R$ 57.010.926.124,56 - R$ 42.222.337.731,73 - R$ 99.233.263.856,29
Assessoria de Comunicação da Sefaz
