O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) traz as listas de professores e funcionários de escola beneficiados com a mudança de nível no Quadro de Servidores de Escola, conforme estabelece o Decreto 41.791/2002. São 921 professores e 294 servidores, num total de 1.215 profissionais. O acréscimo dos vencimentos é automático e retroativo a 1º de janeiro passado, com repercussão financeira de R$ 271.872,08.
Mudança de nível é a movimentação vertical do servidor dentro da categoria funcional, condicionada à comprovação de nova habilitação escolar. Para permitir ascensão na carreira, o curso de graduação deve estar relacionado com a área da educação ou ser correlato com as atribuições do cargo. O Plano de Carreira dos professores especifica seis níveis, de 1 a 6.
O nível 1 reúne os professores com ensino médio. Nos níveis 5 e 6, maior índice de educadores da rede, estão aqueles com graduação (5) e pós-graduação (6). Em relação aos servidores, há três níveis salariais, de I a III. O I corresponde ao ensino fundamental completo; o II, ao médio completo e o III, ao ensino superior completo na área da Educação ou relacionado com as atribuições do cargo.
A publicação desta quarta-feira indica maior número de alteração do nível 5 para o 6: 715 professores. Ao nível 5 ascenderam 203 professores (140 do nível 1, oito do 2, 53 do nível 3 e dois do nível 4). Três professores passaram do nível 1 para o 2. Em relação aos servidores, a maior concentração está na passagem do nível II para o III: 259 funcionários.
De acordo com informação técnica do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), há duas vigências para alteração de nível no Quadro de Servidores de Escola: 1º de janeiro e 1º de julho. Para mudar de nível, o professor ou servidor deve encaminhar ao DRH/Seduc os documentos que comprovem a nova habilitação em prazos específicos: para a próxima alteração, com vigência de 1º de julho, os documentos devem ser entregues até 31 de março. Depois, o período será de 2 de julho a 30 de setembro, para vigência em 1º de janeiro.
O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, enfatiza: "O Plano de Carreira estimula e beneficia professores e funcionários que se interessam pelo aprimoramento intelectual."
Fonte: Governo do Estado
