O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (07), às 16h30, o projeto de lei que propõe reajuste de 23,5% a professores e funcionários da Educação. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (06), em reunião no Palácio Piratini. Dividido em três parcelas, o aumento - baseado no índice do INPC - vai garantir o cumprimento do piso nacional do magistério até 2014. A iniciativa encontra certa resistência no Cpers, que esperava avançar nas negociações em relação aos valores, antes do projeto ser encaminhado para a Assembleia.
Reunidos por duas horas com jornalistas, o secretário do Planejamento, João Motta, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e a secretária adjunta da Educação, Maria Eulália do Nascimento, anunciaram a decisão de enviar o projeto em regime de urgência ao Legislativo. A proposta prevê reajuste de 9,84% em maio; 6,08% em novembro; e 6% em fevereiro de 2013. Motta disse que o os investimentos do Executivo estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário afirmou que qualquer desatenção na questão orçamentária pode colocar em risco outras iniciativas do Governo. "Este é um dos aspectos que compõem a negociação. Nós não podemos ultrapassar o seu limite (LRF), sob pena de colocarmos em jogo toda a gestão do orçamento e do ajuste fiscal, mais o geral das contas que firmamos recentemente com a União", ressaltou. A proposta representará um aumento em torno de R$ 800 milhões com despesas na massa salarial dos professores.
Eulália disse que o percentual apresentado pelo Executivo, somado aos 10,9% concedidos no ano passado, significam 36,98%. A secretária reafirmou que a expectativa é que os professores e funcionários de escola reconheçam o esforço do Governo do Estado na valorização dos profissionais da Educação. "Esse reajuste significa cumprir o compromisso de estancar o declive e começar a restabelecer a condição salarial", afirmou.
A proposta
Com o reajuste, o vencimento básico do magistério para 20h passará de R$ 395,54 para R$ 434,46 em maio; R$ 460,87 em novembro, e R$ 488,52 em fevereiro de 2013. Para 40h, os valores ficam em R$ 868,92, R$ 921,74 e R$ 977,04, respectivamente. Além de Motta e do secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (CDES), Marcelo Danéris, as secretárias Mari Perusso e Maria Eulália vão participar da entrega do projeto na presidência da Assembleia.
