Projeto do deputado Catarina Paladini (PSB) propõe que até 30% das vagas de estagiários nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sejam reservadas para estudantes da rede pública de ensino. Segundo o parlamentar, é missão do Estado garantir o acesso da população a todos os meios e níveis da educação.
De acordo com a Lei Federal nº 11.788/08, o estágio configura “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.
A proposta fixa como limite mínimo para reserva de vagas o percentual de 15% e permite aos poderes a adoção de procedimentos para a criação de programas de estágios nas suas unidades. Também determina que caberá aos poderes definir as formas de seleção e divulgação das vagas.
Paladini destaca que o estágio, além de constituir a primeira fonte de renda do estudante, auxilia na formação e na qualificação para o ingresso no mercado profissional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 indicam que, no Rio Grande do Sul, os jovens de até 17 anos aptos ao trabalho representam a faixa etária com maior número de desempregados. “No caso dos jovens oriundos de escolas públicas, muitas vezes a ausência de uma perspectiva profissional e a precariedade das condições retira o sentido do trabalho, fazendo com que muitos optem pela simples sobrevivência em vez da qualificação profissional”, afirma o deputado.
