O Governo do Estado manterá a proposta de reajuste do magistério estadual que tramita na Assembleia Legislativa, no valor de 76,6%, o maior já apresentado à categoria. O Cpers/Sindicato recusou, em reunião na tarde desta sexta-feira (16), uma alteração no projeto e pediu a sua retirada.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, apresentou à direção da entidade proposta que anteciparia em dois meses a segunda parcela de reajuste de 23,5%, de novembro para setembro. Com a recusa, fica mantido o projeto na íntegra, que deve ir à votação pelos parlamentares na terça-feira (20).
Azevedo reiterou o compromisso do Governo em buscar a integralização do piso nacional, que hoje está em R$ 1451. "O projeto não vai ser retirado porque não vamos deixar os professores sem reposição salarial", garantiu.
O chefe de Gabinete da Casa Civil, Flavio Hellmann, lembrou que o projeto representa o que "o Governo pode fazer, é o máximo que podemos atingir neste momento. Mas enquanto não conseguimos atingir o piso salarial, não vamos abrir mão de repor a inflação".
INPC, Fundeb e as finanças do Estado
Até 2014, o reajuste de 76,6% vai garantir o pagamento de um piso salarial aos professores de R$ 1.260,19. Em maio do ano passado, o Executivo concedeu 10,91%. O restante será pago em seis parcelas.
Ao considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para o reajuste. o Estado evita extrapolar os gastos com a folha de pagamento e chega próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo que a proposta de correção salarial dos professores baseada no índice de 22,2% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja mantida no Congresso, o Executivo não tem condições de arcar com o acréscimo na folha de pagamento.
Embora considere justa a reivindicação dos professores, o governador garante que o aumento com base no Fundeb seria possível apenas com ajuda da União. "Permitir que portarias ministeriais substituam negociações coletivas é destruir o pacto federativo", afirmou. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garante que o aumento com base no índice do Fundeb é inviável para os cofres do Estado. Ele recorda que o Tribunal de Justiça reconheceu que é impossível ao orçamento do Estado assumir este reajuste à categoria em 2012.
O Ministério Público também entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República questionando o reajuste estabelecido pelo MEC através de portaria. "Correção é reajustar o salário pelo INPC, que é quando se corrige pela perda da inflação. O Estado não tem condições nem orçamento previsto para pagar o índice do Fundeb". O Cpers reivindica três aumentos de 22% ainda este ano. O impacto nos cofres do Estado seria de R$ 2,8 bilhões.
Secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália do Nascimento, explica que a economia de nenhum Estado cresce na mesma proporção que o Fundeb. "O cálculo para esse índice decorre do montante do dinheiro aplicado do fundo em relação ao número de estudantes. Esse percentual tende a crescer devido a uma mudança de perfil da população brasileira". Há uma diminuição no número de alunos e isso faz com que esse percentual alcance um índice alto.
Fundeb no Congresso
Para não inviabilizar investimentos dos Estados em outras áreas da educação, o ex-presidente Lula encaminhou um projeto de lei para tentar alterar o índice de correção salarial dos professores do Fundeb para o INPC. O efeito da regra atual poderá acarretar um aumento contínuo dos gastos com a remuneração da categoria nas despesas totais com educação básica. Poderia, portanto, comprometer no médio e longo prazo o financiamento de outras áreas da educação, como a melhoria das instalações físicas das escolas e a aquisição de material de ensino.
