Todos os municípios que contam com bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) participam, nesta terça-feira (27), do I Encontro Estadual de Gestores e Responsáveis Técnicos do Samu 192 RS. Na pauta, estão questões como a regulação articulada pelos municípios e as qualificações exigidas pelo Ministério da Saúde para o serviço. O encontro ocorre no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa a partir das 13h30.
Na oportunidade, será discutida a chamada regulação inversa, protocolo através do qual, em casos graves, autoridades policiais - como Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, polícias rodoviárias e guardas municipais - podem chamar o socorro do Samu diretamente, sem precisar passar pelas centrais reguladoras do 192.
Estabelecida no ano passado em resolução da Comissão Intergestores Bipartite, que reúne Estado e municípios, a medida já é adotada em várias cidades gaúchas que possuem o serviço. Para que haja melhor funcionamento, porém, o encontro buscará apresentar aos secretários municipais de Saúde e responsáveis técnicos os casos específicos de quando e como a regulação inversa pode ser acionada.
Também será tratada no encontro as qualificações exigidas pelo Ministério da Saúde para o recebimento por parte dos municípios do reajuste no valor dos repasses. No fim do ano passado, o governo federal anunciou aumento de 67% nos vencimentos pagos aos municípios com bases do Samu. Mas, para passar a recebê-lo, os municípios precisariam se qualificar, enviando seus profissionais para cursos de capacitações e investindo em melhorias nos equipamentos e estruturas das bases.
O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, também proporcionou um aumento para as bases municipais do Samu a partir deste ano. Os valores pagos aos municípios foi ampliado na mesma escala federal (67% a mais) para as unidades de suporte básico, e 81% superior para as de suporte avançado (UTI Móveis). Esse foi o primeiro reajuste no valor desde 2005. Dessa forma, por cada ambulância, o Estado repassa aos municípios R$ 10.232,09 e R$ 32.306,09 para as unidades básicas e avançadas, respectivamente, como contrapartida para a manutenção das viaturas e equipamentos e gastos com pessoal.
Secretaria da Saúde
