O projeto de lei que autoriza o executivo a subsidiar de forma integral as operações realizadas através do "Programa Troca Troca" - Safra 2011/2012, Safrinha 2011/2012 e Safrinha Emergencial 2011/2012, referente ao fornecimento de sementes de milho foi aprovado nesta terça-feira (3). O PL tem como finalidade isentar da cobrança os Sindicatos, as Associações e 339 municípios que decretaram situação de emergência durante o período de estiagem que atingiu o Estado.
O Projeto beneficia também agricultores de municípios que não decretaram Estado de Emergência, mas cujas perdas atingiram 30%, comprovadas por laudo técnico. Foram disponibilizadas 327.358 sacas de sementes na Safra 2011/2012, 35.202 sacas de sementes na Safrinha 2011/2012 e 13.365 sacas na Safrinha Emergencial 2011/2012 - que vão ser liberadas através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo(SDR). Ao todo são 375.925 sacas de semente.
Pelo Projeto de Lei, são anistiados todos os contratos dos 339 municípios com Decreto de Emergência, sendo que a anistia potencial totaliza os R$ 24 milhões.
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