O Estado recebeu da União, por meio do Ministério da Justiça (MJ), R$ 11,2 milhões para serem aplicados em diferentes projetos na área da segurança pública. Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (05), na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, o secretário Airton Michels destacou que parte dos recursos está vinculado à qualificação e capacitação dos servidores da SSP, outra está destinada à capacitação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e também para equipar as polícias das áreas de fronteira.
Michels informou que cerca de 50% dos R$ 11 milhões já estão depositados no caixa da SSP, as licitações estão em andamento e o prazo para a execução dos projetos dependerá do trâmite burocrático. Mas acredita que até o final do ano estarão em execução. A prioridade da SSP, conforme Michels, é a implantação de dois Núcleos de Atenção Biopsicossocial. "Consideramos fundamental a questão da saúde dos nossos servidores", apontou.
A SSP está se habilitando, segundo Michels, para receber mais R$ 20,1 milhões, disponibilizados pelo MJ no final de março, no âmbito do plano de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Essa verba será investida na capacitação e instrumentalização das polícias que atuam nas regiões de fronteira, visando o combate ao tráfico de drogas, ao abigeato e à exploração sexual. Para a população fronteiriça, a questão mais preocupante é o abigeato. E o combate a esse tipo de crime, além das ações das polícias, engloba também ações integradas com a Vigilância Sanitária e Secretaria da Fazenda. "Realizamos uma grande ação em São Borja, na sexta-feira passada (30), e pretendemos ampliar ainda mais o combate aos crimes praticados nessas áreas de fronteira", informou.
Michels disse ainda que, até o final do ano, a SSP irá disponibilizar uma área de 900 metros quadrados para o Centro de Comando e Controle, a ser financiado pelo Governo Federal para a Copa do Mundo e que, posteriormente ficará como legado para a segurança pública do Estado. Esse Centro, bem como os demais das cidades sede da Copa de 2014, estarão ligados a uma Central, em Brasília, para troca de informações.
Os convênios feitos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser executados em até dois anos, e os com verba do Pronasci têm um prazo de até três anos. Os recursos já estão sendo depositados pela União, de acordo com a execução das metas (a totalidade dos depósitos ocorrerá até o 2º semestre de 2012).
Convênios firmados
- Estruturação e modernização das unidades de ensino da Brigada Militar, com o objetivo de implementar ações destinadas à capacitação de profissionais de segurança pública para atuação na Copa do Mundo de Futebol de 2014. Serão investidos R$ 1.981.581,78, sendo R$ 1.910.010,53 do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 71.571,25 referentes à contrapartida do Estado, para a aquisição de materiais e equipamentos como kit parto, colete imobilizador cervical e uma viatura para transporte de cães. De acordo com o projeto, a Academia de Polícia Militar, a Escola de Bombeiros e a Escola Técnica Policial Militar de Montenegro, tornaram-se centros de apoio, ficando responsável pela capacitação de multiplicadores em diferentes cursos.
- Outro convênio prevê a aquisição de bens modernos e suficientes para a realização plena de cursos de capacitação. Está prevista a aquisição de materiais para a prática esportiva, laboratório de informática, entre outros. O repasse é de R$ 2.085.000,00, sendo R$ 2 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 85 mil da SSP.
- Com o objetivo de estruturar a Academia de Polícia Civil com ambientes didáticos, serão investidos R$ 1.186.210,31, sendo R$ 1.162.423,94 Fundo Nacional e R$ 23.786,37 da SSP. O objetivo é capacitar profissionais de segurança pública para atuação na Copa do Mundo, além da compra de projetor multimídia; tela retrátil, lousa interativa, filmadora digital, mobiliário para a sala de aula; microcomputadores, impressoras, entre outros equipamentos.
- Um total de R$ 1.997.564,00, sendo R$ 1.917.661,44 do Fundo Nacional e
R$ 79.902,56 do Estado, será aplicado na reestruturação física da Academia de Polícia Civil, que futuramente passará a compor a Academia Integrada de Segurança Pública (ACISP). Também haverá a qualificação do seu corpo docente e serão adquiridos novos equipamentos de menor potencial ofensivo e armamento para demonstração em aula prática, além da ampliação e estruturação do acervo da biblioteca, aprimoramento do laboratório de informática e modernização das salas de aula e auditórios que auxiliem na dinâmica do aprendizado. Esse convênio também prevê a realização de cursos integrados direcionados ao IGP, PC e BM.
- Recurso de cerca de R$ 3,5 milhões foi liberado pelo Pronasci para melhor equipar as estruturas de segurança pública nas áreas fronteiriças do Rio Grande do Sul. Está prevista a aquisição de equipamentos para a Polícia Civil, Brigada Militar e Instituto-Geral de Perícias (IGP), além da estruturação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF/RS). Entre os equipamentos a serem adquiridos estão viaturas, motos, equipamentos de inteligência (computadores, filmadora, microfone direcional de longo alcance). Da verba total, R$ 3.489.488,66 são do Pronasci e R$ 71.215,00 do Estado.
- Para o RS na Paz - Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania, foi firmado convênio com o Pronasci. Dos 958.555,00 a serem aplicados, R$ 728.212,80 são do Pronasci e R$ 230.342,20 da SSP. O convênio prevê a implantação de dois Núcleos de Atenção Biopsicossocial. O objetivo é atuar em políticas de saúde que possam reduzir a vulnerabilidade dos servidores em desenvolver essas doenças no exercício da sua função, proporcionando melhor qualidade de vida no trabalho. Serão contratados nove profissionais, sendo três psicólogos(as), três assistentes sociais e três enfermeiros(as). Os dois núcleos serão instalados nas regiões de Porto Alegre e Santana do Livramento.
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