Com o Salão Negrinho do Pastoreio lotado, o Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre oficializaram na tarde desta terça-feira (17) no Palácio Piratini a adesão ao plano nacional "Crack, é possível vencer". O governador Tarso Genro e o prefeito José Fortunati assinaram o termo de cooperação em nome do Estado e do município. A União destinará R$ 103 milhões para o Estado até 2014. Na parte da manhã, teve início a implantação das ações do plano, com a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps -AD) 24 na Vila Iapi, zona norte da Capital, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A solenidade no Piratini teve a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. Tarso afirmou que o sucesso do programa depende do combate às "veias alimentadoras, sob pena de enxugarmos gelo". Ele classificou a droga de "maldição", alertando que é preciso bloquear sua chegada às periferias da cidade. Hoje, estima-se que 1,1% da população do Rio Grande do Sul tenha usado crack pelo menos uma vez.
Prefeito da cidade que implantará o projeto- piloto de enfrentamento à droga, Fortunati reconheceu a complexidade do problema, mas acredita que o "trabalho conjunto" fará a diferença.
Já a ministra Maria do Rosário elogiou as iniciativas do Governo do Estado em relação ao tratamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Ela ressaltou, ainda, que as ações do plano "só podem ser levadas adiante pelo caráter da intersetorialidade".
Um dos desafios do plano, segundo o ministro da Justiça, é reforçar a fiscalização nas extensas fronteiras do Brasil, para frear o narcotráfico. Ele afirmou que cada caso "tem de ser tratado como um problema de saúde mental" e não com a aplicação de medidas punitivas.
Coordenada pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a versão gaúcha do plano prevê a implantação das ações (veja abaixo) até 2014. Além de Porto Alegre, num segundo momento, outras cidades deverão ser beneficiadas. A implementação das ações será dividida entre as secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos, da Segurança, da Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, ministérios do Governo Federal e Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Os recursos também serão compartilhados entre as três esferas.
Primeiras ações do Plano gaúcho de combate ao crack
Na área de saúde
8 Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) com capacidade para 130 leitos
131 enfermarias especializadas
4 consultórios de rua
9 equipes de abordagem
4 unidades de atendimento adulto e duas de infantojuvenil
Na área de segurança
3 bases móveis de monitoramento (veículos)
60 câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos
120 profissionais receberão capacitação
Ações de prevenção
330 Policiais Educadores (Proerd) receberão capacitação
107 escolas incluídas no Proerd
1.000 pessoas, entre policiais civis, guardas municipais e policiais comunitários, receberão formação presencial por meio da criação dos Centros Regionais de Referência para Capacitação (CRRs)
Mais de 4 mil pessoas, entre operadores do Direito, conselheiros tutelares, profissionais da saúde e assistência social, lideranças religiosas e representantes de comunidades terapêuticas, receberão formação à distância
Ministros participam da adesão do RS ao plano nacional "Crack, é Possível Vencer"
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