O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul está realizando mutirões para agilizar a análise e parecer dos processos de execução penal. De janeiro até o dia 18 de abril, por intermédio das Varas de Execução Penal, a Justiça já encaminhou ao órgão consultivo cerca de dois mil processos, número bem superior ao mesmo período de 2011, quando deram entrada 748 processos.
"Com os mutirões e empenho dos oito conselheiros titulares e cinco suplentes e dos servidores, pretendemos agilizar o processo, garantindo o indulto de Natal ou a comutação da pena, caso o apenado tenha direito a esse benefício", afirmou o presidente do Conselho, Rodrigo Puggina. Acrescentou que, além de promover a liberdade do detento, o indulto também desafoga os presídios.
Rodrigo Puggina acredita que esse aumento no número de processos decorre da alteração do Decreto da Presidência da República, de nº 7648 - que concede indulto de Natal e comutação (redução) de pena, da Presidência da República, em dezembro do ano passado. Antes, os conselheiros e servidores recebiam os processos após eles passarem pela apreciação do Ministério Público e Defensoria Pública que, em muitos casos, já apontavam o direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena, sem que o processo precisasse chegar ao Conselho.
Agora, o artigo 8º do Decreto, em seu parágrafo 3º, estabelece que as Varas de Execução Criminal (VEC) encaminhem primeiro para o Conselho, que depois de dar parecer, repassa para o Ministério Público, seguindo para a Defensoria e, por último, para que o juiz da VEC dê a decisão final.
Conselho Penitenciário
Ligado ao gabinete do secretário da SSP, o Conselho Penitenciário é composto por nove conselheiros titulares (incluindo o seu presidente), cinco suplentes e pelo presidente. É responsável pela emissão de parecer sobre o ‘livramento condicional, indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais e o acompanhamento psicossocial do liberado condicional.
