Seinfra mostra diagnóstico dos pedágios

Convidado a participar da primeira audiência pública da Subcomissão dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, apresentou um diagnóstico da situação das concessões de pedágios nas rodovias estaduais e os estudos para uma nova modelagem, a partir do encerramento dos contratos vigentes. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (26) no Espaço Convergência do Palácio Farroupilha.

O secretário explicou que a tarefa do governo agora é discutir profissionalmente uma nova modelagem de pedágios, que poderá funcionar pelos próximos 20 anos, pois o modelo atual está ultrapassado e não atende as necessidades da sociedade. "Nós sabemos que a tarifa é um dos itens a serem discutidos e nós defendemos a redução do valor cobrado, mas o grande debate que o governo defende é o de que estradas nós queremos para os próximos 20 anos", questionou ele.

Segundo o titular da Seinfra, o governo tem nesse momento a tarefa de desmobilizar os contratos vigentes. Primeiramente, irá fazer um inventário do patrimônio público das rodovias estaduais. Conforme Beto, o Governo Federal, com a maior parte desse patrimônio, já concluiu o primeiro inventário da malha federal e o governo gaúcho já está prestes a concluir a sua parte. "Esses inventários são fundamentais, pois ao encerrar-se os contratos vigentes haverá a devolução do patrimônio ao Poder Público e só o aceitaremos formalmente se este patrimônio estiver adequado ao que compete ao Programa Estadual de Concessões Rodoviárias", afirmou.

Referente aos eventuais desequilíbrios financeiros alegados por concessionários, o governo gaúcho, juntamente com órgãos fiscalizadores, como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Contas (MPC) já realizam um trabalho conjunto para que seja quantificado esses eventuais desequilíbrios e, posteriormente, o Estado possa dialogar ou até mesmo litigar as concessionárias. "Há anos pagamos pedágio e andamos por rodovias sem manutenção ou investimentos. Este não é um modelo que serve ao Rio Grande do Sul. O item desequilíbrio dos contratos não é premissa para que não sejam encerrados os vigentes. A lei é clara e determina que após o vencimento desses contratos temos que realizar uma licitação ou ver uma nova modelagem que substitua o atual sistema", afirmou o secretário.