Instituído o Comitê Gestor de Direitos Humanos

O Governo do Estado instituiu o Comitê Gestor de Políticas de Direitos Humanos com o objetivo de elaborar e acompanhar periodicamente as políticas públicas das secretarias e de órgãos da administração voltadas à defesa dos Direitos Humanos. Os detalhes sobre suas funções e atribuições estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (18). 

Coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o Comitê é composto por integrantes titulares e suplentes de instituições governamentais e não-governamentais. Ao órgão competirá assegurar a discussão da transversalidade dos direitos humanos na elaboração das políticas públicas de todas as secretarias, elaborar políticas públicas para grupos vulneráveis e sujeitos à discriminação, especialmente a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs), crianças e adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e povos indígenas. 

Além disso, o Comitê irá organizar e acompanhar todas as ações de execução das políticas públicas integradas em âmbito estadual e apoiar e subsidiar a implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, o Comitê Gestor será fundamental para executar a transversalidade dos Direitos Humanos no RS. "Este será um Comitê para dialogar com todos, o que é próprio da natureza dessa política. Os Direitos Humanos têm de ser disseminados e o papel do Comitê será também de informar as políticas públicas de todas as secretarias", afirmou.