Em solenidade realizada nesta segunda-feira (28) no Palácio Piratini e com a presença de trabalhadores do campo e da cidade, além de secretários de Estado e parlamentares estaduais e federais, o governador Tarso Genro sancionou o Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão Emergência Rural ou Cartão Estiagem. Para tanto, serão liberados R$ 45 milhões do Orçamento do Estado.
Serão beneficiadas 100 mil famílias de agricultores com renda anual de até R$ 18 mil, conforme a Declaração de Aptidão do Pronaf (Dap), oito mil famílias de Assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, todos de municípios com Decreto de Emergência. Estará disponível R$ 400,00 para famílias de agricultores familiares e R$ 500,00 para famílias assentadas e quilombolas.
A finalidade dos recursos é para a aquisição de insumos e alimentação humana e animal. As inscrições devem ser feitas junto às entidades representativas, com a homologação sendo feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente. Com relação aos quilombolas, o contato deve ser feito diretamente na Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), dentro do Programa RS Mais Igual. A viabilização do cartão será via Banrisul.
Em sua manifestação, o governador destacou que os recursos estão saindo do Orçamento do Estado e "podem ser quantitativamente pequenos, mas para quem recebe é muito e vai amenizar sua situação", disse. Tarso Genro pediu para que as entidades que representam os trabalhadores do campo e da cidade fizessem uma grande reflexão e pressionassem os deputados gaúchos para que votem favoravelmente aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, principalmente os que propõem aumento nas taxas do Detran e na alíquota de desconto da Previdência Social. "Se aprovados, teríamos mais R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, por ano, que poderiam ser utilizados para projetos de infraestrutura e sociais", enfatizou o chefe do Executivo gaúcho.
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