A Votação das Prioridades, uma das etapas finais do ciclo de debates sobre o Orçamento do Estado 2013, ocorre em todo o Rio Grande do Sul nos próximos dias 4 e 5 de julho. A novidade desse ano será a votação pelo celular através de aparelhos smartphones, além da votação pela internet, que poderá ser feita pelo Portal da Participação www.participa.rs.gov.br e a presencial, com urnas distribuídas em todos os municípios gaúchos. Já nos aparelhos que não possuem a tecnologia de acesso à internet, haverá um sistema de votação por mensagem (SMS), com os códigos dos projetos, que também estarão disponíveis no portal.
As cédulas de votação, definidas nos processos de debates das audiências públicas, assembleias municipais e fóruns de delegados, terão um máximo de 20 projetos prioritários, e também as prioridades estratégicas. Foram meses de debates intensos realizados nos 496 municípios do Estado, onde a população definiu as áreas e programas prioritários para cada região que irá receber os recursos orçamentários estaduais para o próximo ano. A Votação de Prioridades substitui o antigo processo da Consulta Popular e incorpora elementos do Orçamento Participativo, inserida no Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
Para o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), João Motta, todo o processo desenvolvido pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã está se fortalecendo e avançando. Um exemplo desse avanço é a possibilidade de votar através do celular, uma importante ferramenta para o exercício da cidadania. "Além disso, temos o reconhecimento do Banco Mundial de que um sistema deliberativo como o nosso é novidade e servirá de exemplo para muitas experiências de participação na gestão pública", disse Motta.
Após a definição dos projetos regionais, a Seplag conclui o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que será entregue pelo governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro.
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