A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) prorrogou o prazo das inscrições para o Programa Cartão Estiagem para o dia 9 de julho. Pequenos agricultores que sofreram perda total ou parcial da produção agropecuária em função da seca de 2011/2012 ganharam mais dez dias para apresentar a documentação aos Conselhos Municipais de Agricultura ou para suas entidades representativas.
Outra modificação feita na inscrição do benefício é a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Aptidão da Pronaf (DAP). Para o credenciamento, agora basta que o beneficiário conste na lista de DAP's válidas, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Cartão Estiagem
O programa foi criado com o objetivo de repassar recursos de concessão de crédito a agricultores familiares prejudicados pela estiagem, para viabilizar a aquisição de insumos, alimentação humana ou animal.
Foram liberados pelo Governo do Estado R$ 45 milhões destinados a 100 mil famílias de pequenos agricultores que receberão benefício de R$ 400, além de 8 mil famílias de assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, que contarão com bolsa de R$ 500.
Prorrogado o prazo para inscrição no Programa Cartão Estiagem
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