A Carteira de Nome Social, válida como documento de identidade para travestis e transgêneros desde maio deste ano no âmbito do Poder Executivo Estadual, poderá ter validade também no Poder Judiciário. Representantes do Observatório contra a Homofobia solicitaram formalmente a adoção da carteira ao corregedor-geral de Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em encontro realizado no Palácio da Justiça nesta semana.
A Carteira de Nome Social foi lançada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da Justiça, para respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a repetidas demandas dessa comunidade. Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Na prática, se aceito pelo Judiciário, o documento poderá ser apresentado por travestis e transgêneros em órgãos oficiais desse Poder, nas circunstâncias em que for exigido, evitando constrangimentos e garantindo a identidade de gênero.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes manifestou apoio à proposta e ressaltou que o Estado deve assegurar condições para que as opções de gênero ocorram sem discriminação. "Estamos numa sociedade plural e, para que seja plural efetivamente, é preciso que todos ocupem espaço, mas com dignidade", observou.
Observatório contra a Homofobia
Criado a partir de ação do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Observatório contra a Homofobia mobiliza também Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Brigada Militar, Polícia Civil - representadas no ato pela Chefe de Gabinete da SSP, Raquel Gomes, a tenente-coronel Simone Braga e a delegada Patrícia Pacheco -, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e movimentos sociais. O grupo acompanha a apuração de práticas delitivas e ações discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT).
Reconhecimento
A criação do documento ocorreu por iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de um Grupo de Trabalho que reuniu Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Brigada Militar, Susepe e Ouvidoria da Segurança Pública. A adoção da Carteira de Nome Social atende aos termos do Decreto n.º 48.118/2011, construindo um instrumento para garantir o reconhecimento e utilização do nome social em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.
Expedição do documento
A carteira começará a ser expedida na segunda quinzena de agosto, podendo ser feita nos postos do IGP. Terá o prenome, a assinatura, a foto e o número do Registro Geral (RG). Para solicitar o documento, é preciso ter carteira de identidade expedida no Rio Grande do Sul e pagar uma taxa no valor de R$ 31,85.
O andamento do pedido pode ser acompanhado no site www.igp.rs.gov.br ou pelo portal de voz do IGP (0800-6426122), por meio da consulta do número de protocolo. Quem não possui RG no Estado precisa abrir processo de solicitação de carteira de identidade e, no mesmo procedimento, encaminhar a Carteira de Nome Social.
