O governador Tarso Genro assina, nesta quarta-feira (4), às 17h, no Palácio Piratini, três decretos que regulamentam leis referentes ao Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural. Lançado em outubro do ano passado, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a proposta tem o objetivo de qualificar economias de base familiar e cooperativa no Estado.
O primeiro regulamenta a lei do Recoop/RS que promove, por meio da abertura de linhas de crédito, a recuperação econômico-financeira das cooperativas, possibilitando a reestruturação patrimonial e a modernização dessas organizações. Além do Recoop/RS, o mesmo decreto dá conta da Lei do Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, por meio da qual as instituições financeiras estaduais oficiais garantem parte dos riscos dos financiamentos concedidos às cooperativas.
Outro decreto que será assinado pelo chefe do Executivo refere-se ao Programa de Acompanhamento da Gestão e também à Lei de Extensão Cooperativa, que prevê a introdução de melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais, com o objetivo de incrementar a competitividade. De acordo com o Diretor do Departamento de Cooperativismo da SDR, Gervásio Plucinski, "a Extensão Cooperativa trabalha com expectativa de, até o fim de 2014, atender a 200 cooperativas, com uma equipe de 40 profissionais divididos em sete grupos regionais. Eles vão auxiliar na organização da produção, da contabilidade, do processo de gestão, da organização social, e também na questão de mercado", afirmou.
O último documento regulamenta a criação de um Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural, que ainda envolve mais cinco ações aprovadas por lei e divididas em temas como concessão de créditos, qualificação de gestão e benefícios fiscais. Para Gervásio, "a aprovação do conjunto de leis do Programa é um avanço fantástico para apenas um ano e meio de Governo".
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