Tarso recebe proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação

O governador Tarso Genro recebeu, nesta segunda-feira (9), em seu gabinete no Palácio Piratini, a minuta de Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O documento foi entregue pelo Grupo de Trabalho que formatou a proposta a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS).

"É um espaço permanente de debate e reflexão, onde podem ser colocadas todas as posições sobre a dimensão pública da comunicação. É também uma ferramenta para qualificar a gestão. Temos certeza que servirá muito porque a comunicação é um dos centros do debate e disputa de poder na sociedade", definiu o conselheiro e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.

Tarso Genro disse que ampliará o debate com os diversos segmentos da sociedade e com os diferentes partidos que integram o governo, antes de enviar a proposta ao Legislativo.

Conforme a minuta de Projeto de Lei, o CECS deverá ser uma instância pública de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Terá como um de seus objetivos promover o debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa de sua democratização.

Consolidação democrática

O conselheiro Guiomar Vidor registrou que os conselhos de comunicação são marcos para a consolidação democrática. "É uma iniciativa importante no acesso à comunicação. Os meios de comunicação não são intocáveis, como se ninguém possa falar nada do que toda a sociedade consome", observou o sindicalista.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e conselheiro técnico do CDES-RS, José Nunes, o Conselho é um instrumento para exercer o direito a comunicação.

"A comunicação está na nossa vida diariamente, interfere nas decisões, faz a gente votar, se informar. Deve fazer parte de uma política pública porque é a própria tradução da democracia. E tão importante como os conselhos de saúde, educação, habitação porque faz parte do dia a dia e mantém um debate onde a sociedade está presente", avalia a professora e conselheira, Maria Helena Webber.

Para o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Joaquim Goulart, outros governantes devem implementar fóruns similares. "Este debate demonstra a coragem deste Estado e um exemplo que precisa ser seguido". O comunicador lembrou que mesmo os segmentos mais conservadores sentam-se para dialogar e não há porque não discutir um assunto que toca diretamente no cotidiano da sociedade.

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