A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início da noite de terça-feira (10), ao final da sessão plenária. O texto final encaminhado pelo Governo do Estado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, foi aprovado com 48 votos favoráveis e um contrário.
A matéria recebeu 81 emendas durante a tramitação, sendo que 30 destas emendas já haviam recebido parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Controle e Fiscalização. Por requerimento do líder do Governo, deputado Valdeci Oliveira foram aprovadas, em bloco, e por unanimidade, pela preferência pela votação das emendas com parecer favorável e do texto do projeto.
"O cumprimento do percentual da saúde e do piso nacional do magistério serão processuais, de acordo com o comportamento da receita estadual. O Governo do Estado tem este compromisso e a meta de honrá-lo até 2014", afirmou o líder do Governo na Assembleia.
As LDOs são anuais, e estão embasadas nas diretrizes do Plano Plurianual relativo a quatro anos de gestão.
