Estado lança novas medidas tributárias

O governador Tarso Genro lançou um conjunto de medidas tributárias, nesta quinta-feira (19), no Palácio Piratini, para aumentar a competitividade da economia gaúcha. Todas as ações são direcionadas para a indústria (incluindo a metal-mecânica) e representam desoneração com o objetivo de auxiliar a superar a crise ocasionada pelo efeito da estiagem e pela turbulência internacional que atinge o Brasil e o Rio Grande do Sul.

As medidas foram elaboradas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a partir de um mapeamento do titular da pasta Odir Tonollier e do secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijkik, que detectaram setores onde o Estado pode estimular a competitividade. Deste modo, a Sefaz ajustou a carga tributária na expectativa de que o crescimento dos setores beneficiados compensará a redução da mesma.

"Além de grandes investimentos em infraestrutura, com recursos de operações de crédito e convênios com o Governo Federal, o Estado está tomando medidas de estímulo às nossas indústrias com o objetivo de superar gargalos da produção, especialmente na nossa matriz produtiva", explicou Tonollier. Para o titular da SDPI, "as medidas vão ao encontro das reivindicações dos segmentos industriais do Rio Grande do Sul e compõem a iniciativa anticíclica do Governo".

Mais do que uma ação anticíclica, o que o Governo do Estado busca é alavancar a produção e a competitividade das indústrias gaúchas, projetando-as inclusive para fora do Estado. Há, portanto, medidas como o diferimento de ICMS para importação de milho, soja e farelo, relacionada diretamente com a quebra de safra (anticíclica), como também medidas que preveem dar mais fôlego ao "caixa" das empresas e, portanto, maior capacidade de competição no mercado interno e externo: como é o caso da redução do período de apropriação dos créditos dos bens do ativo permanente.

A redução de alíquotas para equipamentos para hidrelétricas, por sua vez, provocará significativo impacto não só para a indústria como para o campo. Dados da federação das Cooperativas de Energia Telefonia e Desenvolvimento Rural do RS (Fecoergs) apontam que a desoneração pode representar até 6% de desconto sobre o custo de uma obra de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Desta forma, o Governo do Estado reafirma sua estratégia de buscar a independência energética e levar a energia elétrica a todas as residências do interior do Estado.

Aposta na economia gaúcha
Durante a cerimônica de lançamento, Mauro Knijinik reforçou o trabalho do grupo transversal entre SDPI e Sefaz, que permite maior agilidade ao Governo do Estado para dar as respostas aos setores considerados em situação "crítica". Já o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, reforçou o papel da sua pasta, cujas recomendações de fomento ao setor produtivo foram encaminhadas ao governador, auxiliando na decisão das medidas: "Como vem fazendo desde a criação do Conselhão, o governador recebe recomendações dos integrantes para aprimorar as iniciativas governamentais".

"Esse conjunto de ações está potencializado pelo cenário em que vivemos de juros baixos e crédito abundante, especialmente pelos bancos oficiais. Temos pleno emprego e renda, portanto, apostamos na recuperação a partir do segundo semestre", disse Tonollier.

Antes de assinar os decretos, Tarso Genro ressaltou que "medidas como essas não são fáceis de serem tomadas" e que o Governo aposta em um retorno positivo para o Estado: "estamos fazendo renúncias de impostos para alavancar a economia gaúcha e vamos monitorar como essas medidas incidirão sobre a nossa produção".

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, as medidas só foram possíveis graças à transversalidade do Governo e também à sua capacidade de diálogo com os diversos setores, seja pelo Conselhão ou pelas Secretarias. "Todo o conjunto do Estado e os mecanismos de participação da sociedade incidiram no trabalho que hoje se traduz nestas medidas", concluiu.

O conjunto de ações do Governo Estadual foi bem recebido pelo setor industrial. "A redução de impostos alivia os investimentos fixos, atinge os setores mais afetados pela crise internacional e faz com que no ICMS apropriável não seja mais em quatro anos, mas em três", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor Müller. "São medidas pontuais, é o começo, como disseram o governador e o secretário Tonollier, e temos de ter parcimônia, pois o Estado também tem um orçamento e está trabalhando nisso", acrescentou ao final da cerimônia no Palácio Piratini.


Medidas Tributárias

1 - Ativo permanente (máquinas e equipamentos)
Reduz o período de apropriação dos créditos dos bens do ativo permanente, quando estes bens forem produzidos no Estado, com o objetivo de agregar vantagens competitivas às indústrias do Rio Grande do Sul. A medida segue no sentido de desonerar totalmente os bens de capital, o que é recorrente em quase todos os países desenvolvidos, para estimular a produção.

Nesta primeira etapa o prazo será reduzido para 36 meses, mas, na medida do possível, serão promovidas reduções gradativas até zerar o imposto. A ação beneficia tanto os fornecedores gaúchos de bens de capital (ganham vantagem competitiva) quanto as empresas adquirentes (reduz o custo de produção). Será reduzido de quatro para três anos, em duas etapas: 48 meses para 42 meses - a partir de 1º/07/2012 e 42 para 36 meses - a partir de 1º/01/2013).
Período indeterminado.

2 - Redução de alíquotas para estruturas metálicas
Reduz de 17% para 12% a alíquota interna de estruturas pré-fabricadas, de ferro ou aço, quando realizadas pelo próprio fabricante, para dar condições de concorrência às indústrias do Estado com as de outros. Esta medida também favorecerá as vendas das indústrias locais para fora do Estado, pois permitirá que estas operações sejam tributadas a 12%, quando hoje incide a alíquota de 17% para o consumidor final (inclusive para outros estados).
Período: 1º de julho a 31 de dezembro 2012.

3 - Redução de alíquotas para equipamentos para hidrelétricas
Isenta o ICMS nas saídas internas, no diferencial de alíquota nas aquisições de fora do Estado e nos recebimentos decorrentes de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Prazo permanente.

Com a medida, o Governo reafirma seu apoio estratégico ao setor de energia hidrelétrica e seu potencial de geração de energia com baixo impacto ambiental. Atualmente a tributação para os equipamentos destinados às PCHs, frente à isenção concedida às usinas eólicas, tem levado à migração de projetos de investimentos de PCHs para o setor de energia eólica.
Período: a partir da publicação do Decreto, tempo indeterminado.

4 - Redução de ICMS da bebida de soja
Reduz a carga de ICMS da bebida de soja de 25% para 17%. A alteração - proposta pelo Rio Grande do Sul e aprovado pelo Confaz - visa estimular o consumo das bebidas à base de soja para que tenha uma maior representatividade no Estado, já que atualmente está abaixo da média do mercado nacional.
Período: 1º de setembro de 2012 a 30 de junho de 2013.

5 - Crédito presumido a estabelecimentos de mercadorias para uso naval
Concede crédito presumido de 9% para estabelecimentos fabricantes de mercadorias para uso naval com o objetivo de proteger a economia e estimular esta atividade no Estado. São beneficiados com a medida fabricantes de cabos e cordas para uso naval, fornecedoras de produtos principalmente para o Estado do Rio de Janeiro - que concede benefício equivalente e sede dos maiores estaleiros nacionais e empresas de navegação marítima.
Período: da publicação do decreto até 31 de março de 2013.

6 - Isenção de casca de arroz
Isenta as saídas internas de cinza de arroz, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, a partir de 1º de setembro de 2012, com vistas a tornar viável e incentivar o aproveitamento dos resíduos da indústria arrozeira.

O Rio Grande do Sul tem sido pioneiro na geração de energia renovável, destacadamente na forma de usinas termelétricas movidas por queima da casca de arroz, muito abundante no Estado, as quais geram um excedente de cinzas de 140 mil toneladas/dia, devendo alcançar 250 mil toneladas/dia em 2015. A utilização comercial dessas cinzas, material hoje jogado diretamente na natureza, além de gerar valor econômico por meio do barateamento da construção civil, trará benefícios ao meio ambiente. A partir de 1º de setembro de 2012.

7 - Diferimento de ICMS para importação de milho, soja e farelo
Difere o ICMS na importação de milho, soja e farelo de soja, com vistas a suprir o mercado de biodiesel e de rações para suinocultura e avicultura.

A medida tem o objetivo de garantir os níveis de atividade na suinocultura e avicultura e nas indústrias de biodiesel, transformando a aquisição de insumos importados, com o diferimento do imposto, uma alternativa oportuna para viabilizar estas atividades até o início da próxima safra. Com o diferimento na importação cria-se também uma alternativa às aquisições de outras unidades da Federação, mais caras para o Estado.
Período: da publicação do decreto até a próxima safra.

8 - Isenção de ICMS das vendas de carnes de suíno e suínos vivos
Por meio de uma política tributária unificada para os três estados do Sul, a alíquota passa a ser zero nas vendas interestaduais de suínos vivos e carnes de suínos. Busca-se com isto reduzir os custos da operação, gerando uma alternativa ao produtor gaúcho, especialmente neste momento de crise em que vive o setor. A medida é por tempo determinado.

A isenção aplica-se às vendas internas de carne suína e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, decorrentes do abate. Deste modo, o Governo faz frente à crise no setor, incentivando o comércio varejista a adquirir o produto internamente em detrimento da aquisição de outras unidades da Federação. Retroativo a 16 de julho.

Governo do RS