Pedágios: mais perto das novas tarifas

Os termos de notificação do final dos contratos dos pedágios firmados com o Estado foram assinados nesta terça-feira (24) pelo governador Tarso Genro, o secretário de Infraestrutura e Logística Beto Albuquerque e a procuradora-geral adjunta do Estado Helena Beatriz Coelho. Ato representa passo importante na implantação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administrará os pedágios a partir de 2013 com a promessa de reduzir tarifas.

No ato de assinatura dos termos, realizado no Palácio Piratini, o executivo gaúcho reafirmou o compromisso assumido de não renovar o atual modelo de pedágio, cujos contratos vencem em 2013.  Tarso Genro destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. “Este é uma ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público”, afirmou. A Assembleia Legislativa aprovou no dia 13 de junho a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.

Segundo Beto Albuquerque, o modelo atual de pedágios, implantado há 14 anos, foi um bom negócio apenas para as concessionárias. Para ele, a notificação é um capítulo fundamental para que as empresas que aderiram no passado ao processo de concessão saibam que o governo não tem nenhuma intenção de prorrogar ou negociar contratos. “A melhor concessão é aquela que advém da licitação e não da prorrogação”, disse ao ressaltar que o modelo atual gerou discórdia, descontentamento e insatisfação. “Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e há 14 anos andamos em estradas de pista simples”, reclama.

Conforme o secretário, o Estado irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. “Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade”.

Novo rumo

O governo trabalha agora para assinar o contrato com a empresa, vencedora da licitação, que apontará os novos modelos de pedágios comunitários a serem implantados no Rio Grande do Sul. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será responsável pela administração e manutenção das rodovias no Estado, a partir do dia seguinte ao término das concessões privadas, com o comprometimento de reduzir tarifas, ampliar o volume de obras e extinguir a praça de pedágio Caxias-Farroupilha.

No último mês, foi acordado em Brasília com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que a partir de 2013 a União assuma cerca 1,2 mil quilômetros de malha rodoviária federal que estavam sob controle do Estado e  foram entregues à iniciativa privada. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) deverá implementar um programa de manutenção ao final dos contratos de concessão.