O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (25), o novo Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap), em solenidade no Palácio Piratini, com a participação do governador Tarso Genro e do secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo. Pelo Seap, todo o conjunto da rede de educação pública estadual - escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e órgão central da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) - será avaliado institucionalmente a partir deste ano por todos os membros que o compõe: alunos, professores, equipes diretivas, pais e responsáveis, servidores, gestores.
A avaliação institucional se articula com a trajetória dos alunos, por meio da avaliação do seu rendimento, e com a avaliação de professores. De acordo com o governador, o Seap será instrumento de uma revolução na educação gaúcha. "A decisão de avaliar o percurso da aprendizagem e da prática pedagógica, seja nas escolas, nas CREs ou na secretaria, e não o produto, vai possibilitar uma profunda revolução na base da educação e na construção da qualidade da educação nas escolas estaduais", enfatizou. "A nota final é um elemento importante, mas não é a nota absoluta", completou o governador.
O secretário estadual da Educação ressaltou que a educação é um processo complexo, assim como a sua avaliação. "Não podemos avaliar somente o produto, e sim todo o processo que envolve a aprendizagem e a prática pedagógica". Azevedo afirmou que a avaliação vai envolver a comunidade escolar de forma coletiva, possibilitando o diagnóstico dos processos escolares e a definição e execução de políticas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação da rede estadual gaúcha.
A intenção do governo estadual é construir, com o Seap, um diagnóstico que permita explicar, compreender e decifrar o que está além do que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) tem mostrado sobre a realidade do Estado. O sistema foi concebido para avaliar todos os processos e suas relações com os resultados, além de fornecer instrumentos de gestão para a educação pública estadual.
No conjunto, a avaliação vai permitir diferentes olhares sobre problemas e avanços da rede, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, projetos e ações. A avaliação deverá ser realizada anualmente, entre outubro e dezembro, em três fases: escola, fase regional - CREs e fase estadual - Seduc.
Os dados de todas as instâncias da rede educacional serão inseridos em um sistema desenvolvido pela Procergs, a partir do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O resultado da avaliação institucional será analisado por instituições de Ensino Superior. O secretário disse que a expectativa é de que a primeira análise esteja concluída ao final do primeiro semestre de 2013, com possibilidade de aplicação de políticas públicas a partir do segundo semestre.
Composição
Composto por oito cadernos orientadores (cinco dirigidos às instâncias da Seduc - um orientador, um para escolas, um para CREs, um para o órgão central e um para alunos - e três relacionados com a política de recursos humanos - avaliação de docentes, de professores e especialistas e de diretores e vice-diretores de escolas), o Seap consiste em três avaliações: diagnóstico, análise institucional (para avaliação de escolas, CREs e sede da Seduc) e avaliação do percurso individual.
Alunos
Em relação aos estudantes, haverá provas complementares às realizadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em âmbito nacional, e que compõem o Ideb. Assim, uma amostra de alunos da rede estadual realizará, a cada dois anos, no mesmo período da Prova Brasil, exames nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, iniciando por 2013. As provas serão realizadas em todas as regiões do Estado em escolas que obtiveram desempenho baixo, médio e alto no Ideb.
Na prática, o universo dos estudantes que farão os exames é o mesmo. Fazem as provas de português e matemática do Ideb todos os alunos do 5º ano (4ª série) e do 9º ano (8ª série) do Ensino Fundamental e uma parte dos alunos do 3º ano do Ensino Médio. Pelo Seap, as provas serão feitas por amostragem, nos mesmos anos, mas o conteúdo será composto pelas disciplinas que compõem as Ciências Humanas e da Natureza.
Professores
Em relação aos recursos humanos, o Seap altera o Decreto 34.823/93, no que se refere à promoção de professores e especialistas em educação por merecimento, cuja pontuação passa a ter centralidade na formação inicial e continuada. O percurso individual, como é denominado no Seap, conta com 20 indicadores, com cinco descritores cada.
O secretário Azevedo explicou que a promoção por merecimento se embasa em critérios de avaliação objetivos. O novo sistema de avaliação dos membros do magistério confere maior responsabilidade social aos profissionais e garante mais peso (64,88%) à formação continuada do que a aspectos disciplinares. Avaliação coletiva, percurso individual e aumento da taxa de permanência na escola também são aspectos valorizados. "O professor saberá por que foi promovido ou não", destacou Azevedo.
Dimensões
O sistema se organiza a partir de seis dimensões de análise - gestão institucional, espaço físico, organização e ambiente de trabalho, condições de acesso, permanência e sucesso na escola, formação dos profissionais da educação e práticas pedagógicas e de avaliação. Cada dimensão gera indicadores, e esses têm cinco descritores - da situação ideal (valor 5), situação muito boa (valor 4), situação boa (valor 3), situação precária (valor 2), situação crítica (valor 1), além de Não Se Aplica (NSA). Escolas, CREs e órgão central terão sua avaliação feita a partir da análise das seis dimensões e respectivos indicadores e descritores.
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