As irregularidades no processo de licitação para construção de mais um presídio em Passo Fundo, iniciado no ano de 2007, serão apuradas pelo Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão a Corrupção (Degecor), da Secretaria da Segurança Pública. A sindicância administrativa, instaurada pelo Departamento, na segunda-feira (08), irá apurar possíveis faltas disciplinares praticadas por servidores públicos durante a tramitação do expediente.
O processo de 5 mil páginas, em 15 volumes, apresenta indícios de prática de crimes como falsidade ideológica e fraude para obtenção de vantagens indevidas. "Estamos pedindo à Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária, que instaure um inquérito policial para apurar uma possível responsabilidade penal pela prática de crimes", explicou o diretor do Degecor, Jerônimo Pereira. Se constatada a prática de irregularidades por servidores públicos, podem ser aplicadas penalidades que variam da advertência até a demissão.
Entenda o caso
Em 2006, o Governo do Estado e a União firmaram um convênio que previa o repasse de R$ 8,4 milhões do Governo Federal e a contrapartida de R$ 2 milhões do Executivo gaúcho para construção do novo presídio em Passo Fundo. A licitação foi aberta no ano de 2007.
No ano de 2008, a licitação foi anulada pela Secretaria da Segurança Pública ao constatar irregularidades na planilha orçamentária da licitação. Entre 2008 e 2009, o Estado alterou o projeto, acrescentando e diminuindo quantitativos (itens da obra) e corrigiu os erros da planilha orçamentária da licitação - chegando a um orçamento de R$ 10,2 milhões.
Em dezembro de 2009, a Justiça revogou a anulação da concorrência de 2007 e determinou que o Estado assinasse o contrato com a empresa vencedora da licitação. O Estado, à época, assinou contrato com base nas novas planilhas orçamentárias efetuadas, o que resultou num valor de R$ 13 milhões. O Tribunal de Contas da União entendeu que essa correção do orçamento não passou por licitação e determinou a anulação do processo e a paralisação da obra.
Secretaria de Segurança Pública
