Doze matérias estão aptas para votação nesta semana

Doze matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares, que teve seu processo de apreciação interrompido na última terça-feira (30), com a retirada de quórum do plenário. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (6), às 11h30, durante reunião de líderes na Sala da Presidência.
 
Matérias
A Ordem do Dia nesta terça-feira (6) deverá ter início com a apreciação da PEC 223 2011, cuja discussão e votação foram interrompidas pela retirada de quórum na última sessão plenária. A matéria visa dar prioridade às demandas do processo de participação popular na execução do orçamento do Estado. A iniciativa apresentada por Polo é do falecido deputado Chicão Gorski (PP) e não conta com os votos da base governista para sua aprovação, que considera a matéria “impositiva” ao Executivo.
 
Abaixo, confira as demais matérias em Ordem do Dia:
 
RDI 48 2011, do deputado Frederico Antunes (PP), que indica o ex-deputado Sérgio Ilha Moreira para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito;

PL 188 2007, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado;

PL 437 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que altera e inclui dispositivos na Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

PL 51 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem –DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena), ao Município de Picada Café;

PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares,  que altera o Artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

PL 230 2006, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica;
 
PL 6 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que assegura aos afro-brasileiros 13% (treze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos;

PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PL 464 2011, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB), que altera a Lei 13.490, de 21 de julho de 2010 - Lei de Incentivo a Cultura, para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, e dá outras providências;

PL 64 2012, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui a Maratona Farroupilha no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.