Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Participaram o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça David Medina da Silva, os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, o Coordenador da Procuradoria de Fundações, Procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, e a Promotora-Assessora Gislaine Rossi Luckmann.
Redução da reincidência
David Medina da Silva fez a apresentação do Método APAC aos presentes, com demonstração de fotos explicando a aplicação prática em 34 unidades prisionais do estado de Minas Gerais. Ele destacou que este sistema reduz a reincidência de 85% para 11%, o que diminui a criminalidade consequentemente. O Coordenador do Centro de Apoio Criminal salientou que nas casas prisionais que utilizam o método APAC, o sistema efetivamente cumpre a Lei de Execução Penal. "O presídio que visitamos neste ano foi o único em que vi os diferentes regimes – aberto, semiaberto e fechado – serem fielmente cumpridos, como a lei manda. No sistema tradicional, não se conseguiu fazer esta separação adequada de regimes", analisou.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais, Tomáz de Aquino Resende, considera que a grande vantagem do método APAC em comparação com o sistema convencional é que ele realmente recupera os detentos. "Temos conseguido um índice de reincidência menor do que 10%, ou seja, de cada 100 detentos que ingressam na APAC, 90 se recuperam, ao contrário do que ocorre no sistema convencional brasileiro. E este é o grande resultado", sublinhou.
Para o Procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, o Rio Grande do Sul vive um momento emblemático com o seu sistema prisional e é preciso inovar. Ele sugeriu que seja feito um mutirão para humanizar o sistema carcerário e que o modelo da APAC pode ser uma alternativa. "Penso que, aqui no Estado, em pouco tempo podemos fazer uma experiência concreta do método APAC. Vamos caminhar para a implantação de uma APAC", sugeriu.
Já o Promotor Luciano Pretto ressaltou que o maior desafio para a implantação do método é vencer a cultura da vingança. “O silêncio e a tolerância sobre como as coisas estão dentro dos presídios é adotado por todos nós. Sugiro que todos nos dispamos das roupas corporativas e pensemos no exemplo que isso pode dar à sociedade”, ponderou.
O que é
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A principal diferença entre o Método APAC de Execução Criminal e o sistema prisional comum é que no APAC os próprios presos (recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.
