Orçamento do Estado será votado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), vota, nesta quinta-feira, o parecer do relator, deputado Marlon Santos (PDT), à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado (PL 227 2012).  Na projeção de receita, o orçamento total é de R$ 45,2 bilhões. Em seu relatório, Marlon destaca como áreas prioritárias a saúde, a educação e a segurança, bem como projetos e programas de infraestrutura. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 2,43 bilhões. Para as demandas da Participação Popular e Cidadã, foi disponibilizado um valor mínimo de R$ 165 milhões.

Marlon priorizou a área da saúde no Orçamento 2013. Para isso, retirou 11,35% da receita livre destinada aos três poderes estaduais, totalizando R$ 176,7 milhões, já que realocou R$ 170 milhões, valor referente a inativos e pensionistas. O objetivo é aproximar-se da vinculação constitucional que prevê gastos em ações e serviços públicos de saúde na ordem de 12% da receita corrente líquida.

O pagamento da dívida da União, que consome 13% da receita líquida real anual para sua quitação e que este ano, segundo a projeção, deve ficar em R$ 2,8 bilhões, é apontado pelo relator. Para Marlon, o gasto em saúde deveria ser extraído do valor a ser disponibilizado como base de cálculo para o pagamento da dívida com a União, pois trata-se de um gasto constitucional. Segundo o documento, essa mudança disponibilizaria mais R$ 400 milhões para a saúde. Ele faz essa sugestão para o próximo ano, já que para garantir sua execução orçamentária, seria necessário um questionamento judicial do governo estadual.

Em seu relatório, Marlon também fez duras críticas às desonerações fiscais, especialmente à falta de transparência, objeção já apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. Das 793 emendas apresentadas à matéria, apenas uma foi aceita. Apresentada pela Comissão de Finanças, ela faz uma adequação técnica ao orçamento do Tribunal de Contas do Estado. Marlon deu parecer contrário a 250 emendas, por considerá-las inadequadas tecnicamente ou carentes de oportunidade ou conveniência. Outras 542 emendas foram prejudicadas, pois já estariam contempladas na proposição encaminhada pelo Executivo.

Marlon apresentou 21 emendas de relatoria, que tratam de assuntos diversos, pelas quais, segundo o relatório, ele concentra as prioridades colhidas junto às bancadas. O relatório foi entregue na Comissão na última segunda-feira (19) e publicado na terça-feira no Diário Oficial da Assembleia.  A previsão é que a votação em plenário ocorra no próximo dia 27.

Orçamento
Poder Executivo 150.791.482
Ministério Público 11.583.421
Assembleia Legislativa 6.626.939
Tribunal de Justiça 3.198.729
Defensoria Pública 2.253.288
Total: 176.781.193