A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que termina, no próximo dia 30, o prazo para que os contribuintes com débitos com o Estado adiram ao programa ‘Em Dia 2012', que permite a regularização das dívidas com descontos de multas e juros e com parcelamento.
Até terça-feira (20), quase 7 mil débitos, totalizando R$ 175 milhões, já haviam sido incluídos no programa. Além destes, já iniciaram tratativas de adesão vários grandes devedores, com montantes de dívidas que chegam a cerca de R$ 500 milhões.
Pelo programa Em Dia 2012, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10 % para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros.
No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros). Está disponível no site da Sefaz, um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, no link https://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_deb_par, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.
O Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que aderirem ao programa Em Dia. A modalidade está disponível para empresas instaladas no Rio Grande do Sul. O prazo de financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme garantias apresentadas.
Após o término do Programa, a Sefaz retomará a adoção de medidas rigorosas, como por exemplo, a inclusão dos devedores contumazes no Serasa e a exclusão do Simples Nacional, envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria do Estado.
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